Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
24/11/2009
IPCC brasileiro vai melhorar combate ao aquecimento global
Minc disse que não há divergências entre a estimativa do MMA e os dados com os quais o MCT trabalha. Segundo ele, os números têm a mesma origem, como Empresa Brasileira de Energia, Inpe, entre outras fontes utilizadas para o relatório de 2010.
Durante a solenidade de posse dos titulares do Painel Brasileiro de Mudanças do Clima, nesta terça-feira (24/11), no Ministério da Ciência e Tecnologia, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou a importância do trabalho de sistematização dos conhecimentos, que já vem sendo feito desde o lançamento do fórum em setembro deste ano. Segundo ele, os dados vão permitir ao País adotar políticas públicas de mitigação e adaptação ao aquecimento global com segurança muito maior.
Ele falou da expectativa de que o resultado do trabalho dos mais de 100 cientistas, de várias instituições que integram o grupo, seja utilizado para garantir que os recursos captados para a mitigação e adaptação às mudanças do clima, como os R$ 800 milhões previstos para o Fundo Clima, sejam aplicados de forma correta, onde realmente haja necessidade.
O ministro citou o caso da Região Nordeste, onde as estimativas dão conta de que 1/3 da economia será afetado pelo aquecimento global, para ilustrar a necessidade de o País trabalhar com dados atualizados, que definam a vulnerabilidade em cada bioma. Segundo explicou, os estudos serão a base para os futuros projetos de enfrentamento das mudanças climáticas.
A versão brasileira do IPCC, além de pioneira, vai dar regionalidade aos dados, explicou Suzana Kahn, secretária de Mudanças Climáticas do MMA, empossada no cargo de presidente do Comitê Científico do painel brasileiro. Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que assume a presidência do fórum, ressaltou a necessidade do acúmulo de conhecimentos necessários à tomada de decisão sobre que ações implementar para reduzir as emissões. Segundo ele, "o Painel será um guia das políticas públicas".
Já a secretária Suzana disse que, além da regionalização dos dados, o painel vai permitir que seja produzida uma base em literatura científica, da qual o Brasil é carente. O IPCC trabalha com dados gerais e sua versão nacional permitirá que se tenha uma visão dos problemas localizados em áreas específicas. Parte dos cientistas que atuarão no painel brasileiro, já atuam no IPCC da ONU, o que fará com que os relatórios e publicações produzidas possam servir também como base para o trabalho do painel das Nações Unidas.
Para ela, os formuladores de políticas públicas terão uma perspectiva atualizada de onde haverá os maiores impactos do aquecimento e saberão direcionar as ações para onde elas são mais importantes.
Inventário
A reunião serviu, ainda, para que os ministros do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, esclarecessem as dúvidas sobre o inventário brasileiro de emissões.
Minc disse que não há divergências entre a estimativa do MMA e os dados com os quais o MCT trabalha. Segundo ele, os números têm a mesma origem. São dados da Empresa Brasileira de Energia, do Inpe e de várias fontes utilizadas pela equipe que irá apresentar, em meados de 2010, o novo relatório, que atualiza o de 1992. Rezende informou que o prazo para o Brasil apresentar seu levantamento vai até 2011 e que no segundo semestre do ano que vem ele será submetido a consulta pública pelo MCT.
"Os dados até agora são preliminares como em qualquer relatório, como o PIB (Produto Interno Bruto), por exemplo", explicou Rezende.
Fonte: Paulenir Constâncio/ Ministério do Meio Ambiente