Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
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27/12/2009
Câmara de SP vai compensar suas emissões de carbono
O Projeto de Resolução 29/2009, que obriga Câmara Municipal de São Paulo a neutralizar e compensar as emissões de carbono geradas por suas atividades foi aprovado em sessão extraordinária, em dezembro. Por iniciativa e indicação do vereador Domingos Dissei (DEM), o Projeto de Resolução nº 29/2009, da Mesa, dispõe sobre a neutralização de emissão de Carbono gerado pela Câmara.
O texto destina-se a regular, com eficácia de lei ordinária, matérias de competência privativa da Câmara. Dessa maneira, o projeto aprovado cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Programa Carbono Zero, para neutralizar as emissões de Carbono geradas por todas as suas atividades.
O inventário da emissão de dióxido de carbono produzido deverá ser feito no prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Medidas
Para implantar e acompanhar o Programa Carbono Zero, a Mesa da Câmara instituirá uma Comissão Interna, de caráter permanente, composta por seus servidores, podendo ainda contar com o auxílio de instituições técnicas e privadas para estudo e estimativa do cálculo sobre as emissões de carbono.
Segundo o projeto aprovado, para compensar a emissão de gases gerada em suas atividades, será feito plantio de árvores em áreas indicadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, ou através da entrega de mudas no Viveiro Manequinho Lopes, do Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave).
Além de neutralizar as emissões de carbono geradas por todas as suas atividades, a Câmara Municipal de São Paulo deverá, também, viabilizar formas de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Entre as medidas se estuda o uso de veículos com motor flex fluel, que utilizam fontes renováveis de combustíveis, ou a prioridade na aquisição, na forma da lei, de produtos, serviços considerados limpos ou não poluentes.
Assim, ao aprovar o projeto, a Câmara Municipal de São Paulo, por sua Mesa Diretora, traz a sua contribuição para a mitigação do efeito estufa, inserindo-se na Política de Mudança do Clima no município. Com informações da CMSP.
Fonte: Observatório Eco
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