Atualmente, o Equador conta com uma política de mudanças climáticas expressa na Constituição de 2008 e pretende promover o uso de fontes de energia renováveis e aplicar outras medidas de mitigação e adaptação, embora não estejam literalmente expressas. Esta é uma das conclusões do relatório “Mudanças climáticas e legislação nos países amazônicos - Informe Equador”, produzido pelo CEDA - Centro Equatoriano de Direito Ambiental, entidade responsável pelo desenvolvimento do Projeto - Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos - no Equador, de autoria de Maria Amparo Alban e Andres Delgado.

Em nível político-institucional, o Equador tem desenvolvido uma série de estratégias a respeito do tema, em muitos casos dispersas, ganhando, nos últimos anos, importância na agenda pública nacional. No entanto, apesar dos esforços, as políticas e normas produzidas não contam com sistemas de controle mais rigorosos nos temas de ordenamento territorial, controle florestal, provisão, uso e demanda de energia, entre outras, o que leva a constatar que ainda existem espaços a ocupar em matéria da judicialidade dos direitos ambientais sobre os temas relacionados às mudanças climáticas, dentro das políticas de prevenção e mitigação. Estas são as principais conclusões apontadas pelo relatório, que apresenta uma análise das políticas de governo e do ordenamento jurídico do Equador que têm como propósito frear as mudanças climáticas no país, sobre os temas energia, transporte, resíduos, desmatamento, agricultura e pecuária e desastres.

O trabalho destaca ainda que a Primeira Comunicação Nacional sobre Mudanças Climáticas foi criada em 2000, com o objetivo de estabelecer uma plataforma política e operativa necessária para o desenvolvimento e aplicação de estratégias que permitam enfrentar os elementos transversais, regionais, tempo de mitigação e de adaptação das mudanças climáticas no Equador, integrando as dimensões econômicas, sociais e ambientais das prioridades e objetivos de um desenvolvimento nacional sustentável. A Segunda Comunicação encontra-se em fase de elaboração, pelo Ministério do Ambiente.

No Equador, a maior proporção de emissões de dióxido de carbono provém da mudança do uso do solo - 69,5% e do setor energético - 28,8%. Tem-se realizado estudos propondo uma série de medidas de adaptação, a fim de preservar e expandir a superfície que ocupam os bosques com relação à vulnerabilidade de certos ecossistemas florestais e de sua capacidade de atuar como sumidouros de carbono. As medidas de mitigação do setor energético possibilitam a conciliação dos projetos de desenvolvimento socioeconômicos do país com a necessidade de preservação do meio ambiente.


A seguir, apresentamos as principais conclusões do relatório, divididas por temas:

ENERGIA - Em matéria energética, o Equador conta com dois Ministérios de Estado, principais encarregados de ditar a política do país em matéria energética: Ministério da Eletricidade e Energia Renovável e Ministério de Minas e Petróleos. A PETROECUADOR é o organismo estatal criado para regular a exploração dos combustíveis fósseis.

57% da matriz energética do país provêm de combustíveis fósseis, enquanto 43% provêm de fontes renováveis. Com relação ao assunto, o Ministério da Eletricidade e Energia Renovável desenvolveu dois projetos para criação de novas fontes de energia renováveis: Programa “Eurosolar” e Programa “Focos ahorradores”.


DESMATAMENTO - A Lei Florestal Equatoriana protege os bosques do corte de árvores e obriga o Estado a cuidar do meio ambiente. No entanto, o controle florestal segue sendo deficiente, o que faz com que as altas taxas de desmatamento situem o país entre os que mais desmatam na América Latina.

Mediante Decreto Executivo de 30 de novembro de 1998, declarou-se prioritária e urgente a atividade florestal, com o objetivo de firmar acordos para o manejo florestal sustentável no país. Outras iniciativas que podem ser citadas são: “Estrategia para el Desarrollo de los Bosques y las Áreas Protegidas del Ecuador”, o “Programa Socio Bosque” e a “Propuesta Yasuní ITT”.


TRANSPORTE - O órgão público responsável por aplicar as políticas de transporte é o Ministério de Transporte e Obras Públicas. Faltam estudos e regulamentações que orientem a produção de combustíveis a partir da cana-de-açúcar e palma, dentro dos parâmetros de sustentabilidade.

Em 2004, o governo criou o Programa Nacional de Biocombustíveis, o qual não foi posto em prática por falta de objetivos concretos. Os primeiros projetos têm o caráter de pilotos para avaliar os resultados e estabelece-los em nível nacional.


DESASTRES - Até pouco tempo, a prevenção de desastres era feita pela Defesa Civil. Hoje é realizada pela Secretaria Técnica de Gestão de Riscos, subordinada ao Ministério Coordenador da Segurança Interna e Externa. Sua função é trabalhar a fim de que a gestão integral para a redução de riscos e o manejo de emergências e desastres se converta em uma Política de Estado, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento e o bem-estar da população.


AGRICULTURA E PECUÁRIA - Em matéria agropecuária, detectou-se as emissões de gases de efeito estufa são geradas pelo cultivo de arroz e pela fermentação entérica do gado bovino. Deve-se analisar a evolução dos potenciais impactos econômicos, sociais e ambientais, que possibilitarão medidas de mitigação e, ao final, desenvolvimento de propostas. Na pecuária, convertendo-se os pecuaristas das pequenas e médias indústrias em produtores de gás, seu uso adequado supriria a falta de energia em algumas áreas rurais e urbanas marginais.

O projeto “Ecuador Climate Change Country Study” propõe diferentes medidas de mitigação do setor agropecuário com relação às mudanças climáticas.


RESÍDUOS - A Constituição do Equador obriga o país a estabelecer políticas de gestão de dejetos, tanto sólidos como líquidos, sob a coordenação dos Ministérios da Saúde e Meio Ambiente, que elaborarão projetos de normas técnicas e regulamentações para autorizar as descargas de resíduos de acordo com a qualidade da água que deve ter o corpo receptor. Devem determinar também os elementos contaminantes considerados nocivos para a saúde humana, flora e propriedades.

Acesse o relatório na íntegra.


Fonte: Redação Planeta Verde