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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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26/01/2010

As florestas e o clima


Enfrentar uma crise, tal como receitar medicamentos, pode ter efeitos secundários desagradáveis, mas, na luta contra a crise climática, salvar as florestas só produz benefícios

Enfrentar uma crise, tal como receitar medicamentos, pode ter efeitos secundários desagradáveis, mas, na luta contra a crise climática, salvar as florestas só produz benefícios. Embora as florestas venham desaparecendo rapidamente, a boa notícia é que a proteção florestal funciona e alguns mecanismos propostos são promissores. No entanto, há ainda muito a ser feito: o acompanhamento das negociações de Copenhague sobre a mudança climática oferece a oportunidade de retificar o rumo.

Ricas em biodiversidade, as florestas abrigam mais de 1 bilhão de pessoas. Além disso, armazenam carbono, fornecem combustível, alimentos e madeira e regulam os cursos d’água e o clima locais. Entretanto, as florestas tropicais vêm desaparecendo a uma taxa anual superior a 7 milhões de hectares: um Panamá por ano. Isso provoca um sexto das emissões de gases de efeito estufa, superando as produzidas pelos sistemas de transporte.

O principal problema é que algumas pessoas subsistem destruindo florestas para conseguir terras para a agropecuária. Seus ganhos, porém, são mínimos, comparados com os benefícios de manter as florestas. Nos confins da Amazônia, para conseguir terrenos para pastagem que valem US$ 500 por hectare, os pecuaristas desmatam e liberam centenas de toneladas de CO2, cuja redução - a cerca de US$ 20 por tonelada no mercado europeu - custaria mais de US$ 10 mil.

É crucial mostrar essa diferença, valorizando as árvores em pé e utilizando esse valor para recompensar aqueles que gerenciam florestas de forma sustentável. Essa conservação florestal reduziria consideravelmente as emissões de carbono dos combustíveis fósseis. Os países com maior potencial para isso estão na América Latina, África e Ásia.

O Protocolo de Kyoto permitiu aos países industrializados estabelecer limites de emissão, investindo em reflorestamento, em vez de conservar florestas. A iniciativa de redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação florestal (Redd), que recebeu forte impulso em Copenhague, procura recompensar os países que reduzirem o desmatamento. Estão também sendo implementados mecanismos-piloto, tais como a Iniciativa sobre o clima e as florestas, da Noruega, e a Parceria para o Carbono Florestal, do Banco Mundial.

Existem os instrumentos necessários para incentivar a silvicultura sustentável? A experiência com as zonas protegidas e indígenas que abrangem mais de um quarto das florestas tropicais restantes é incentivadora. Evidência recente na América Latina, África e Ásia demonstra que essas zonas reduzem o desmatamento. Mais surpreendente é o fato de que combinar proteção e uso - os habitantes das florestas podem utilizá-los de maneira sustentável - é, no mínimo, tão eficaz quanto a proteção rigorosa. As zonas com populações indígenas são as mais eficazes.

Esses dados apoiam a inclusão de um conceito amplo de Redd no regime sobre a mudança climática posterior a 2012 - incluindo seu financiamento sustentável. Para obter bons resultados, porém, esse esforço deve ser complementado com medidas em três frentes.

Primeiro, é preciso melhorar a administração florestal, esclarecendo a posse da terra e das florestas. Pagar àqueles que protegem florestas somente funcionará se soubermos a quem enviar o cheque. É preciso resolver conflitos sobre a propriedade das florestas, determinar os direitos sobre a terra, elaborar normas de uso florestal e proteger contra invasões das florestas.

Segundo, a comunidade internacional deve ajudar a intensificar a agricultura em vez de estendê-la a terras florestais inférteis. A demanda crescente de alimentos e madeira incentiva o desmatamento. Para aliviar essas pressões e não simplesmente desviá-las de uma floresta para outra, os agricultores devem produzir mais soja, azeite de dendê, carne e madeira nas áreas atuais. Assim, a Redd e o desenvolvimento rural podem apoiar-se mutuamente.

Por último, necessitamos de melhores dados e acompanhamento para apoiar os mercados creditícios. Não há ainda um sistema de vigilância global do carbono forestal. Os programas nacionais de Redd deveriam ser monitorados de forma confiável para aplicar a regulamentação florestal, elaborar contratos e fornecer feedback sobre inovações. Produzirá também a transparência de que tanto necessita a gestão florestal, muitas vezes atingida pela corrupção.

A crise do clima obriga a priorizar, urgentemente, o cuidado com as florestas. Com o apoio que a proteção florestal recebeu em Copenhague, o mundo poderá dedicar-se a ajudar as pessoas a administrarem melhor suas propriedades agrícolas e florestas, reduzindo ao mesmo tempo os perigos da mudança climática.


Por Vinod Thomas e Keneth Chomitz*
*Vinod Thomas é Diretor-geral do Grupo de Avaliação Independente do Banco Mundial
**Keneth Chomitz é Assessor sênior do Grupo de Avaliação Independente do Banco Mundial


Fonte: Jornal Correio Brasiliense,


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