No fim de 2009, o governo piloto do Projeto PoliCS - Políticas de Construção Sustentável, Buenos Aires, aprovou a Lei de Eficiência Energética para os edifícios públicos da cidade. A norma, primeira deste tipo em Buenos Aires, contempla medidas para reduzir e otimizar o consumo de energia elétrica de edifícios públicos, semáforos e iluminação do espaço público.

De acordo com a lei, a Agência de Proteção Ambiental, como autoridade de aplicação, fixará metas concretas para redução progressiva do consumo de energia e, consequentemente, diminuição das emissões de dióxido de carbono (CO2) em três, cinco e dez anos. Essas metas deverão ser revisadas e atualizadas a cada dois anos.

A Lei tornará obrigatória a implementação de um sistema de monitoramento do consumo energético em cada edifício público da Prefeitura, e fará com que seja designado, para cada um deles, um administrador responsável por registrar mensalmente o consumo energético e dar seguimento a execução das medidas de economia e eficiência.

Os funcionários dos edifícios alcançados pela Lei receberão capacitação em boas práticas, novas técnicas e processos de trabalho para economia e uso eficiente da energia do imóvel. Além disso, deverão ser estabelecidas medidas graduais de eficiência na iluminação pública e semáforos da cidade, com incorporação de novas tecnologias de iluminação.

A partir da regulamentação da norma, os programas de habitação e urbanização de Buenos Aires também debaterão a aprovação de critérios de eficiência energética

Paralelamente, a Prefeitura portenha assinou um decreto de compras públicas que garante que os órgãos da Prefeitura que adquirem artefatos elétricos deverão optar pelos produtos com maior eficiência energética.
O Projeto PoliCS visa criar uma rede de apoio para auxiliar os municípios a desenvolverem planos de ação e políticas setoriais para a construção civil, que estimulem soluções tanto passivas quanto ativas para a eficientização do uso de insumos das edificações e redução significativa das emissões de carbono pelo ambiente construído, gerando economias efetivas para todos, e colaborando com o esforço mundial pela proteção do clima. Desde o final de 2008, a prefeitura de Buenos Aires promove, como parte das atividades do projeto, reuniões de uma mesa de diálogo participativo em eficiência energética, a qual contribuiu para formulação desta lei.

Além de Buenos Aires, o Projeto inclui as cidades de Belo Horizonte (Brasil), e Montevideo (Uruguai) entre os governos-piloto, além dos municípios parceiros de Porto Alegre e São Paulo, é coordenado pelo Escritório de Projetos do Brasil do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade e patrocinado pelo SPF - Fundo de Programas Estratégicos do Governo Britânico, com apoio da Embaixada Britânica em Brasília.

Fontes: http://www.buenosaires.gov.ar/areas/med_ambiente/proteccion_ambiental/noticias/?modulo=ver&item_id=22451&contenido_id=45786&idioma=es

http://www.comunicarseweb.com.ar/biblioteca/noticias-09/0969.html