Abordar a necessária adaptação do modo de atuação do Ministério Público frente o fenômeno das mudanças climáticas, com foco nas ações ministeriais referentes à recuperação de áreas de preservação permanente e de implementação de reserva legal, é o objetivo do artigo “Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança climática: considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal”. O trabalho é de autoria da Procuradora de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul Sílvia Cappelli, Diretora de Assuntos Internacionais do Instituto o Direito por um Planeta Verde e da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente - ABRAMPA.

A autora explica que o estudo, “na busca da identificação de um marco teórico a informar a atuação do Ministério Público, apresenta crítica à possibilidade de utilização do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo com estímulo à utilização do pagamento pelos serviços ambientais como alternativa, buscando suplantar o problema oriundo da dicotomia mercado e políticas públicas, de modo a demonstrar a prevalência do interesse público em cotejo direto com os interesses econômicos”.

Mas por que a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal são tão importantes para minimizar os efeitos da mudança climática no Brasil? As maiores contribuições do Brasil à mudança climática são o desmatamento e as queimadas, correspondendo a 75% de suas emissões, o que inclui o país entre os cinco países maiores emissores de CO2 no mundo, cita o artigo. Diante deste quadro, “preservar a flora, evitando desmatamento e queimadas, é tarefa prioritária”. A partir desses dados, o trabalho prossegue fazendo uma interface com a análise do instrumental normativo incidente sobre a mudança climática, focando na necessária adaptação e evolução dos fundamentos jurídicos utilizados pelo Ministério Público, cuja atuação é concretizada por um marcante número de investigações e de compromissos de ajustamento, especialmente no que concerne à recuperação de áreas de preservação permanente e de implementação e recomposição da reserva legal.

Entre as conclusões do artigo, destaca-se a necessidade de mecanismos alternativos de incentivo econômico, “fomentando o cumprimento da legislação florestal por parte dos proprietários e possuidores dos imóveis que abarcam espaços protegidos: Uma alternativa para tanto seria o pagamento pelos serviços ambientais prestados por estes espaços”.

“O Brasil certamente não ocuparia uma posição tão desconfortável, com relação a sua contribuição para a mudança do clima, caso fosse mais efetivo no cumprimento da legislação ambiental, especialmente a florestal”, é outra conclusão do estudo, destacando que, ao mesmo tempo em que se formulam inúmeros programas e projetos visando à mitigação das mudanças climáticas, setores da economia e da política formulam propostas buscando destruir o sistema legal protetivo, postulando, inclusive, mudanças no Código Florestal, em nível federal e estadual.

Com relação ao Ministério Público, o artigo conclui que o órgão deve “agregar argumentos relativos à importância do bem tutelado, especialmente da flora, para a mitigação da mudança do clima, de modo a não só sensibilizar o Poder Judiciário, mas, em especial, no que atine à criação de uma consciência social geradora de uma reflexão crítica positiva e responsável, em face da importância do tema”.

Confira o artigo na íntegra.

Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde