O Ministério do Meio Ambiente apresentou hoje sua proposta de plano de combate à destruição do Cerrado. Uma prévia passou por consulta pública no ano passado, mas o documento foi alterado com a inclusão do bioma no conjunto das metas de redução de emissões que o país apresentou às Nações Unidas. O sucesso do plano depende de mais debates internos no governo e de forte injeção de recursos, federais e estaduais. Com tudo na mão, metas para cortes de emissões do Cerrado podem ser antecipadas em oito anos.

As propostas oficiais incluem: abrir espaço para o Cerrado na resolução do Banco Central que vincula a concessão de créditos rurais a quem está em dia com a legislação ambiental e fudiária, como já foi feito para a Amazônia; ter uma política de preços mínimos para frutos como mangaba, baru e buriti; dar atenção especial a uma lista de municípios, com foco nos que mais desmatam; e decretar prazo até 2013 para que a indústria use apenas carvão vegetal com origem certificada, algo já previsto no Código Florestal. As iniciativas pretendem dar novo fôlego e roupagem a um programa para o Cerrado lançado em 2005, na gestão Marina Silva, que nunca decolou.

Uma primeira versão do plano para tentar salvar o que resta do segundo maior bioma do país ficou 40 dias em consulta pública no fim do ano passado, e foi levado em seguida a debates com sociedade civil, academia e órgãos federais. Mas a inclusão do bioma no pacote de metas climáticas apresentado às Nações Unidas em janeiro mudou as regras do jogo, ampliando o leque de projetos para o Cerrado, que já perdeu quase metade de sua vegetação original para o desmatamento calcado na expansão da soja, gado, carvoejamento, cana-de-açúcar, mineração e urbanização.

As ações para proteção do Cerrado vão se concentrar em uma série de municípios refinados pelo governo, onde o desmatamento é mais intenso, em áreas ricas em nascentes que abastecem bacias de grandes rios nacionais e onde a biodiversidade está mais ameaçada (veja aqui). "Não teremos apenas ações repressivas, também incentivos econômicos para quem produzir com respeito à lei, desoneração para produção de carvão vegetal certificado, assim como foi feito para a linha branca de eletrodomésticos, equipamentos eólicos e material reciclado", disse o ministro.

Com reserva legal fixada em 20% das propriedades e 35% naquelas em transição para a Amazônia, o Cerrado é muito mais permissivo do que a Amazônia quando o assunto é desmatamento legalizado. Por isso Minc aposta na adesão de produtores a programas como o chamado Mais Ambiente, criado pelo governo para promover a averbação de reservas legais de propriedades rurais. A Confederação Nacional da Agricultura vem aconselhando produtores a por enquanto não aderirem ao programa, afinal, a entidade e membros do governo esperam alterar o Código Florestal.

Entre recursos orçamentários federais e estaduais previstos para o período 2009 a 2012, os cálculos oficiais apontam quase R$ 265 milhões para o pacote de ações no Cerrado. Mesmo assim, o déficit é superior a R$ 70 milhões ao necessário apontado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Parte desses recursos pode vir do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas. Este mês o Fundo Global para o Meio Ambiente libera 13 milhões de dólares para ampliar o monitoramento do Cerrado e criação e consolidação de parques nacionais e outras áreas protegidas. "Decretaremos este ano duas áreas sob limitação administrativa provisória, envolvendo propostas para a criação de 30 unidades de conservação", contou Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes. A medida bloqueia por sete meses a expansão de agropecuária e desmatamentos na área delimitada.

Emissões reduzidas
O pacote será encaminhado à Casa Civil e outros ministérios. Carlos Minc não espera forte resistência das pastas da Agricultura e do Planejamento, por exemplo, e projeta que o avanço das propostas fará com que o corte de 40% nas emissões oriundas da degradação do Cerrado seja antecipado de 2020 para 2012, chegando naquele ano a um máximo de 8,5 mil quilômetros quadrados perdidos por ano - mais do que a Amazônia perdeu entre 2008/2009.

Estudo recém publicado na revista PLoS Biology mostra que o desmatamento causa aproximadamente 15% das emissões mundiais de gases de efeito estufa, percentual superior às emissões de automóveis, caminhões, trens, navios e aviões no mundo inteiro, e aponta que, desde 2002, na Amazônia Brasileira, o desmatamento foi de sete a onze vezes menor dentro de terras indígenas e unidades de conservação do que o ocorrido em áreas sem proteção oficial. Fazendo um paralelo com o Cerrado, cumprir metas de proteção pede a ampliação urgente de sua área oficialmente protegida.

Conforme Minc, o desmatamento indiscriminado do Cerrado prejudicará a expansão do próprio agronegócio, causando escassez de água. "É possível aumentar a produtividade e recuperar áreas degradadas, reduzindo a necessidade de se converter áreas nativas", disse. "E sem biodiversidade, não há adaptação às mudanças do clima", completou Bráulio Dias, diretor de Conservação da Biodiversidade.

Os ingredientes para proteção do Cerrado estão na mesa. Basta saber se a receita oficial não vai gorar, de novo.

Caixa d´água
Enquanto as Nações Unidas recomendam um mínimo de 10%, apenas 8,2% da área do Cerrado estão dentro de áreas protegidas federais e estaduais, sendo 5,4% de "uso sustentável" (a maioria APAs), além de 4,4% em terras indígenas.

Ocupando quase um quarto do território nacional, o bioma é responsável por sete em cada dez litros de água que fluem pelas bacias dos rios Araguaia/tocantins, São Francisco e Paraná/Paraguai. Logo, não conter as taxas de desmatamento coloca em risco rios importantes que nascem dentro dele e percorrem estados das cinco regiões do país, alimentando economias agrícolas, cidades e hidrelétricas. O desmatamento em corte raso já devorou quase metade do bioma, mas oito em cada dez hectares da vegetação natural já sofreram algum tipo de alteração, conferindo ao Cerrado o posto de segunda formação mais ameaçada no Brasil, depois da Mata Atlântica.

“Muitas pessoas ainda reconhecem o Cerrado como um bioma de clima seco e sem vida. Pouca gente sabe que é a maior fonte geradora de água doce do país, bem no coração do Brasil, e é uma das importantes cabeceiras da maior bacia fluvial do mundo, a bacia Amazônica”, explica a diretora executiva da Fundação O Boticário, Malu Nunes. “As unidades de conservação são a principal ferramenta para proteger as nossas paisagens naturais. Elas são áreas protegidas por lei, que abrigam um patrimônio rico em biodiversidade, e que têm como objetivo a manutenção da natureza e dos serviços ecossistêmicos prestados por ela”, completou.

Fonte: O Eco/ Aldem Bourscheit