De Norte a Sul do Brasil, proprietários rurais e agricultores familiares enfrentam problemas comuns na hora de cumprirem a legislação florestal: burocracia, falta de políticas públicas, assistência técnica e ausência de incentivos econômicos. ONGs, cooperativas agrícolas e proprietários rurais foram unânimes em reclamar dessas dificuldades, mas mesmo assim insistem na importância de seguir as regras ambientais. Muitos deles conseguem produzir e preservar cumprindo a lei. O tema foi discutido na segunda parte do seminário Brasil – Celeiro do Mundo ou Realidade Socioambiental?, realizado ontem (6/5) em Brasília.

O representante do assentamento Brasil Novo, no município de Querência (MT) chamou a atenção para a falta de acesso a financiamento dos bancos oficiais para aumentar a produção agrícola familiar. ‘’Não conseguimos a licença ambiental e isso fecha acesso ao dinheiro com o qual poderíamos reflorestar as áreas degradadas, produzir mais alimentos e cumprir as exigências da lei florestal’’. Para ele, os agricultores familiares são penalizados ao passo que grandes proprietários de terra da Amazônia são financiados para derrubar a floresta. No assentamento, afirmou, as Áreas de Proteção Ambiental (APPs) e a Reserva Legal estão sendo recuperadas com frutíferas, pupunha e seringueira que também fornecem renda a cerca de 30 famílias.

Dono de 4,6 mil hectares de terras no município de Bom Jesus do Araguaia, no Xingu, John Carter lembrou que a burocracia estatal para entrar na legalidade é um dos maiores entraves para se cumprir a legislação florestal. Mesmo assim ele consegue manter metade da área florestada, sendo que 1,3 mil hectares foram regenerados numa região onde grandes proprietários mantêm muito pouco da vegetação nativa.

Em Santa Catarina e no Paraná, a situação se repete. A coordenadora de Políticas Públicas da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida, Miriam Prochnow, atestou que para regularizar a situação florestal de cerca de 25 mil propriedades rurais na região foi necessário que a instituição ajudasse a criar um cinturão de apoio formado por ONGs, governos e técnicos para adequar as propriedades às exigências da lei. Apesar disso, ela garantiu que mais de noventa por cento das propriedades estão aptas a cumprir a lei com mata suficiente para averbar a reserva legal.


Votação do Código Florestal

Durante o seminário, parlamentares e ONGs ambientalistas recomendaram que o Congresso Nacional adie as votações sobre mudanças no Código Florestal para depois das eleições. As discussões, porém, devem seguir, na opinião dos participantes do evento. O temor é que as mudanças na legislação ambiental em discussão na Câmara (36 projetos) e no Senado (5 projetos) sirvam como moeda de troca eleitoral e que possam vir a ser votadas às pressas para atender mais aos interesses político partidários do que aos anseios de atualização da lei.

O evento foi realizado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), ISA (Instituto Socioambiental), Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e Instituto Direito para um Planeta Verde, com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista.


Fonte: IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia