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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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11/04/2010

A precariedade da urbanização brasileira


As tragédias e catástrofes seguem acontecendo, e a dúvida é saber qual será a bola da vez, que vai rolar ao ritmo da chuva que não quer parar. O crescimento demográfico mundial é alarmante, a maior parte deste vem bater nas cidades. É grande a discussão sobre a capacidade de suporte do planeta (Terra), mas com certeza ninguém vai negar que 7 bilhões de habitantes com seus móveis e automóveis é demais.

As cidades no mundo não desenvolvido vão inchando sem as mínimas condições de infraestrutura, porque uma cidade, para funcionar, precisa de investimentos com valores altíssimos, sendo Tóquio um caso exemplar, e daí o seu conhecido custo de vida. Se não é assim, temos as situações que vivenciamos até o caso extremo também conhecido – o Haiti. Este é o espectro. Por outro lado, os partidos políticos que se trocam nas administrações não se diferenciam mais em nada, de forma que não adianta pensar que com o próximo vai mudar, porque a única ideologia é obter verbas para as campanhas, só mudando um pouco os métodos. E o que se sabia como política agora só chega a politicagem.

Do inadequado nome de Morro dos Prazeres (Santa Tereza, RJ), como caso particular, nos perguntamos de quem é a culpa. E, do outro lado da baía, é possível fazer um aterro sanitário em uma encosta íngreme e depois construir habitação em cima?

São tantas as causas, que este é um problema complexo em que ocorre a atuação de um número imenso de fatores e ajudaria colocá-las em ordem de importância, mas esse é um estágio posterior, no momento podemos destacar algumas. A falta de políticas públicas e de planejamento que exige continuidade de estudos e ações, articulação entre órgãos. Como pode se conceber uma cidade funcionando onde a prioridade é vender cada vez mais automóveis e não se investe fortemente em transporte público, ferroviário, ciclovias. A legislação! Toda a legislação urbanística e ambiental é frágil e alvo de constante massacre para a sua flexibilização e, a despeito das catástrofes, se propõe a possibilidade de regularização de ocupações em Áreas de Preservação Permanente (APPs), a diminuição das faixas de proteção dos cursos d’água. A falta de interação entre universidades e órgãos públicos impede o saber fluir para o real. A não incorporação do fato de que vivemos em um planeta finito e de que é impossível almejarmos um crescimento exponencial.

Há luz no fim do túnel? Não, porque ele está alagado.


Fonte: Zero Hora, 11 de abril de 2010. Artigos/ Maria Celina Santos de Oliveira, página 12.


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