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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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27/04/2010

Austrália engaveta lei contra emissões de carbono


O premiê da Austrália, Kevin Rudd, anunciou hoje que o plano nacional de taxar poluidores será engavetado por dois anos. A medida põe os esforços legislativos de cortar as emissões de gases-estufa em compasso de espera até depois das próximas eleições nacionais.

O governo havia proposto limites anuais na quantidade de carbono que grandes poluidores podem emitir, e um sistema pelo qual as empresas poderiam exceder seus limites se elas concordassem em comprar créditos, ou licenças para poluir.

Rudd disse que não teve escolha senão adiar a legislação depois que o Partido Liberal, principal força oposicionista, retirou o apoio a ela devido ao fracasso da conferência do clima de Copenhague, em dezembro último, em obter um acordo global legalmente vinculante de corte de emissões. A oposição também diz que o plano equivale a um novo e enorme imposto sobre indústrias emissoras, como empresas de energia. A Austrália é o maior exportador do mundo de carvão mineral.

Rudd, cujo governo precisa de apoio dos liberais para passar a lei no Senado, botou neles a culpa pelo adiamento do projeto até depois de 2012, quando expira o primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto, único acordo vigente hoje contra gases-estufa.

De seu lado, a oposição alega que o premiê teme os efeitos eleitorais da eventual aprovação da lei: o preço da energia subiria, enfurecendo os eleitores e tirando votos do partido governista.

Andrew Macintosh, do Centro de Política Climática da Universidade Nacional Australiana, disse que a nova posição do governo Rudd (eleito em 2007 com uma plataforma fortemente ambientalista e favorável ao retorno da Austrália ao Protocolo de Kyoto) seria prejudicial à negociação internacional do novo acordo do clima. "Acho que o recado para a comunidade internacional é que a Austrália está recuando da precificação do carbono."

Fonte: Associated Press


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