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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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19/12/2008

Minc diz que plano de Mangabeira para Amazônia não avançou


O Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado em abril pelo governo, sob a gestão do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, “está travado”, na avaliação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Para Minc, a integração entre ministérios para ações conjuntas de proteção da Amazônia não avançou de forma satisfatória.

“Um ministério vai lá e abre uma estrada, outro vai lá e constrói uma hidrelétrica, outro expande a fronteira agrícola. Depois aumenta o desmatamento e sou eu que tenho que explicar”, disse ontem (18), após a abertura do 6° Seminário Técnico-Científico de análise dos dados do desmatamento.

O ministro apontou o programa gerenciado por Mangabeira como um dos itens que menos avançaram na agenda de políticas ambientais em 2008.

“Também aumentou desmatamento em áreas menores, houve pulverização. E ainda tem a questão da regularização fundiária: 80% das terras você não sabe de quem é, como pode multar se não sabe quem é dono?”, apontou.

Ao citar os pontos positivos da área ambiental neste ano, Minc listou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – que prevê metas de redução do desmatamento na Amazônia –, a queda do desmate nos meses mais críticos do ano, o programa de incentivo ao turismo nos parques e o Fundo Amazônia.

Em relação ao corte no orçamento de sua pasta, que, segundo ele, perdeu R$400 milhões, Minc afirmou que a redução pode afetar os processos de licenciamento ambiental e o combate ao desmatamento.

“Tem compromissos que o Brasil assumiu. Vai ser um mico internacional”, comentou.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, que também participou da abertura do seminário, fez coro à reclamação de Minc sobre corte de recursos.

“Se os recursos para ciência e tecnologia forem cortados em R$ 1 bilhão, nossos programas serão inviabilizados”, avaliou. No entanto, Rezende acredita que os remanejamentos sinalizados pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, poderão amenizar as perdas da área. “Estou ansioso”, acrescentou.

Fonte: AmbienteJá/Agência Brasil


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