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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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30/04/2010

Entenda como o desastre no golfo do México pode impactar lei do clima nos EUA


O desastre na costa da Louisiana, causado pela explosão e naufrágio da plataforma de petróleo Deepwater Horizon, deve impactar o andamento da votação de uma nova lei sobre mudanças climáticas nos EUA. Conversas em torno da nova legislação, que estava prestes a ser analisada pelo Senado americano, incluíam alterações para permitir a expansão da perfuração de petróleo "offshore" (que geralmente ocorre sobre a plataforma continental, ou seja, mais próximo da costa).

O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou no fim de março que levantaria as proibições que restringiam a perfuração "offshore" e que dentro de dois anos locais como a costa da Virgínia poderiam abrigar operações deste tipo, expandindo a produção de petróleo no país.

O anúncio gerou críticas dos ambientalistas, que não veem benefícios em explorar zonas muito próximas à costa americana.

Diante do vazamento que pode ser o pior desastre ecológico dos EUA, os senadores terão que rever as alterações na legislação climática, e o próprio plano da administração Obama para expandir a produção em zonas costeiras deve sofrer críticas antes de ser implementado.

Veja alguns dos possíveis impactos que o desastre com a plataforma Deepwater Horizon pode causar na aprovação da nova legislação climática e nas estratégias energéticas do governo Obama:

Deve atrasar a lei sobre o clima

Os democratas no controle do Senado sabem que precisam do apoio dos republicanos para aprovarem qualquer legislação que altere as políticas dos EUA com relação ao meio ambiente. Um dos objetivos da lei é a diminuição das emissões de dióxido de carbono. Para obter esses votos, incluíram no projeto de lei algumas "exceções" permitindo a exploração de petróleo "offshore" na costa leste do país, o que agrada às companhias petrolíferas e aos republicanos.

Após o desastre no golfo do México será difícil manter essas "exceções" no projeto, o que pode comprometer a aprovação da lei como um todo, com a potencial perda do apoio republicano.

De acordo com analistas a atitude no Senado é de aguardar e ver como serão os esforços de limpeza da mancha, o quão grave serão os impactos ambientais e quanto dinheiro público será gasto para consertar o problema.

Nancy Pelosi, parlamentar que desaprova a perfuração "offshore", muito próxima à costa, disse na quinta-feira que preferiria que a moratória proibindo a exploração costeira fosse mantida.

Impulsiona a necessidade de mais controle ambiental

Ainda há um longo caminho para a lei sobre o clima ser aprovada ou rejeitada no Senado. Enquanto isso, os senadores John Kerry e Joseph Lieberman, em cargo do projeto, podem incluir mais proteções ambientais nas questões da lei relativas à exploração de petróleo "offshore", tornando-as mais amigáveis aos defensores do meio ambiente, ou poderiam dar aos Estados costeiros mais opções para que optem não participar do programa de expansão de produção petrolífera.

Impulsiona a atratividade da energia nuclear

Enquanto o presidente Obama afirma que a exploração "offshore" deve ser uma parte integrante das opções energéticas do país, a Casa Branca indica que o governo pode acabar tendo uma atitude mais cautelosa com relação à esta expansão.

Isto tornaria a produção de energia nuclear mais interessante, uma ideia que muitos ambientalistas odeiam mas que poderia ter o apoio dos senadores republicanos.

Impulsiona a necessidade de energias renováveis

O derramamento na costa do golfo do México pode dar mais ênfase ao objetivo principal da nova lei sobre o clima: ajudar no desenvolvimento de fontes energéticas limpas, incluindo energia solar e eólica. Esta semana a administração Obama aprovou a construção do projeto Cape Wind, na costa do Estado de Massachussets, que pode ser a primeira "fazenda eólica" do país em zona costeira, a exemplo do que países como Dinamarca e Noruega fazem há muito tempo. O desastre pode fazer com que projetos como estes ganhem o apoio da opinião pública americana.

Impulsiona a reforma da imigração

Diante da crise gerada pela nova lei aprovada no Estado do Arizona, que impôs medidas rigorosas contra imigrantes, e do desastre no golfo do México, que coloca em dúvida pontos cruciais da lei sobre o clima, é muito provável que a "reforma" da vez seja a da imigração, e não a relativa às questões ambientais. Os senadores democratas devem mudar o foco de atenção totalmente para o problema da imigração, indicam analistas.

Fonte: Folha Online



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