A promotora Annelise Monteiro Steigleder garante que o momento é de decidir o futuro

A preservação e a interrupção da degradação foram aspectos debatidos no evento

Responsabilidade Civil e Mudanças Climáticas - Uma Visão Global. O objetivo era discutir e estabelecer uma reflexão sobre como o Direito, tendo como base a legislação, pode influenciar nas alterações do clima. O advogado Marcino Fernandes Rodrigues Junior, presidente da Comissão Especial de Relações Internacionais e Integração do Mercosul, afirmou que esta iniciativa faz parte da meta maior, que é abrir a Ordem para a sociedade. “Queremos levar informação qualificada. A comunidade elegeu este tema e por isso hoje ele entrou para a agenda.” Segundo o advogado, é importante tratar esse assunto de maneira responsável e apartidária, para disseminar a educação ambiental.

Há um consenso entre os cientistas que, desde 1860, o mundo passa por um aquecimento crescente, e a previsão é de que não exista redução ou estagnação tão cedo. Se a temperatura da Terra subir mais do que dois graus, as consequências serão graves para todos os ecossistemas. O Ministério Público já é atuante nesta área, mas ainda tem um longo caminho a percorrer, estimulando a gestão ambiental pelos órgãos públicos. Rodrigues Junior também pondera que atividades econômicas que se utilizam de recursos naturais para a satisfação do homem precisam considerar o equilíbrio ambiental, visando a proteger a natureza fornecedora de insumos e receptora dos resíduos.

A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Annelise Monteiro Steigleder já deu diversas contribuições bibliográficas sobre o tema e propõe uma nova visão deste problema. A especialista, que foi palestrante no evento, parte do fato de que existem atualmente muitas controvérsias sobre a verdadeira causa da mudança climática, a qual muitos atribuem a uma evolução natural do planeta, mas também se reconhece um liame entre as ações antrópicas e as alterações do clima. Frente a essas dúvidas, o mundo enfrenta desafios imensos que devem ser superados. “É preciso um mecanismo que seja capaz de evitar a continuação desse dano, pois a vida que se perde, não volta mais.” Segundo ela, é preciso haver a prevenção e a interrupção do processo de degradação ambiental.

Os gases de efeito estufa são substâncias gasosas que absorvem parte da radiação infravermelha, emitida principalmente pela superfície terrestre, e dificultam seu escape para o espaço. Isso impede que ocorra uma perda demasiada de calor para o espaço, mantendo a Terra aquecida. Tratar desta matéria é mais um dos desafios apresentados. A promotora afirma que é preciso restaurar as áreas degradadas e conter as queimadas e desmatamentos, porque esses locais são capazes de absorver os gases se não estiverem comprometidos.

A modificação de pensamento e de conceitos sobre o assunto é necessária para alcançar outras vias de solução. “Não podemos ficar engessados em antigos moldes, as situações se modificam e hoje temos problemas mais intensos”, garante Annelise. Para ela, o momento é de decidir o futuro e para isso deve-se abandonar atitudes e responsabilidades pontuais, pois as consequências e os fatores são difusos. “Deve-se romper com o olhar reparatório e ampliá-lo, entendendo a origem, as causas e tudo que influencia esses danos. Um olhar amplo sobre o cenário de degradação”, finaliza.

Fonte: Jornal do Comércio/ Jornal da Lei, página 7