O artigo “Pagamento por Serviços Ecológicos e o emprego de REDD na Amazônia” tem como objetivo apontar os desafios e perspectivas do emprego do Pagamento por Serviços Ecológicos e do REDD na defesa da Amazônia diante das mudanças climáticas. Escrito com exclusividade para o Projeto, é de autoria de Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray, Procurador do Estado de Mato Grosso e Professor Adjunto da UFMT, com Pós-Doutorado em Direito Ambiental e Presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde.

Para cumprir seu objetivo, o autor partiu de uma abordagem panorâmica do impacto do desmatamento na Amazônia no aquecimento global. Ao tratar dos aspectos gerais dos instrumentos econômicos, visa a identificar o potencial que os mesmos possuem para conter o desmatamento e a emissão de carbono.

Carlos Irigaray festeja a diminuição nos índices de desmatamento na Amazônia, que alcançaram o patamar mais baixo das últimas duas décadas, mas chama a atenção para o fato de continuar num ritmo inaceitável, que pode levar à destruição da floresta num curto espaço de tempo, “o que reflete também na qualidade de vida da população, que depende da floresta e sente os reflexos da degradação sócio-ambiental da região, sendo que mais de 40% dessa população vive abaixo da linha de pobreza”.

Diante do quadro, “o pagamento por esses serviços ecológicos prestados constitui importante alternativa jurídico-política para conter o desmatamento e a degradação desse patrimônio natural e adicionalmente melhorar a condição de vida da população local”, destaca o autor.

O artigo informa que muitos são os problemas associados ao desmatamento e degradação da floresta, como a grilagem de terras públicas, a violência e o trabalho escravo na fronteira agrícola, os conflitos legislativos, a reduzida implementação da normas ambientais, a deficiência no controle e fiscalização das atividades ilegais e os incentivos econômicos à conversão da floresta para usos alternativos do solo (pecuária e agricultura).

Para reverter este quadro, o estudo aponta “não apenas medidas de comando-e-controle e ajustes do gerenciamento ambiental no setor florestal, mas também medidas econômicas que possibilitem o realinhamento de incentivos econômicos em favor da conservação dos ativos florestais e a estruturação de uma economia de base florestal com o fomento de meios de subsistência alternativos atraentes para a população amazônica”.

Nesse sentido, o autor informa que uma política de REDD - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, instrumento ainda em construção, revela-se alternativa consistente, “dada a magnitude das emissões do desmatamento e o baixo custo de redução dessas emissões, desempenhando um papel muito importante na estratégia global de redução de emissões de gases de efeito estufa”. Sua implementação pode contribuir ainda para enfrentar o problema da pobreza no meio rural, apoiando uma política global de mudanças climáticas e de conservação da biodiversidade, afirma o estudo.

Entretanto, “para que um programa de REDD possa ser implementado, os Estados devem exercer forte protagonismo nessa política, seja como regulador, seja como gestor, fazendo a indução da política em áreas prioritárias, seja também na execução do REDD em áreas públicas”, destaca Carlos Irigaray.

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Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde