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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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01/06/2010

Carne Legal


O Ministério Público Federal lançou hoje (1/06) uma campanha pelo consumo consciente de produtos bovinos. A campanha, que será veiculada em rádio, TV e internet para todo o Brasil, é um alerta sobre as ilegalidades presentes na cadeia da pecuária. Além disso, o objetivo do MPF é fazer com que os consumidores cobrem informações a respeito da origem da carne que compram nos supermercados.

A campanha para o público começa exatamente um ano depois do início do trabalho contra a ilegalidade na cadeia pecuária, quando o MPF cobrou que frigoríficos de vários estados deixassem de comercializar carne oriunda de propriedades envolvidas com desmatamento ilegal. Além do envolvimento com o desmate, os termos de ajustamento de conduta firmados entre Ministério Público e frigoríficos determinavam que os estabelecimentos também não recebessem gado de fazendas que exploram mão-de-obra em condições análogas à escravidão, que estivessem situadas em undidades de conservação, terras indígenas ou quilombolas, ou que tivessem áreas embargadas pela secretaria estadual de meio ambiente ou Ibama. Mato Grosso e Pará estão são os principais estados envolvidos com a “moratória da carne”.

Segundo o MPF, a campanha foi criada para que os trabalhos não se restringissem a ações jurídicas, mas também chegassem ao consumidor, como forma de conscientizá-los. “O consumidor é peça chave nisso. Não adianta o MPF ficar brigando por anos se ele não for envolvido. O consumidor também pode ser fiscal”, disse o Ministério, por meio de sua assessoria.

Além de peças gráficas, filmes e banners para a internet, a campanha conta com uma página no twitter e também estará disponível no Youtube. O trabalho tem o apoio do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Repórter Brasil, organização que trabalha para a erradicação do trabalho escravo.

Fonte: O Eco/ Cristiane Prizibisczki


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