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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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21/12/2008

Extrativismo vive maior desafio


20 anos após assassinato de Chico Mendes, modelo defendido por ele está em xeque por falta de competitividade

Ele queria ficar vivo para salvar a Amazônia. Não acreditava que sua morte pudesse fortalecer a luta para manter as populações tradicionais na floresta. Mas, passados 20 anos daquele anoitecer de 22 de dezembro de 1988, quando foi assassinado no quintal de sua casa em Xapuri (AC), Chico Mendes talvez ficasse feliz de ver que não morreu em vão.

As comunidades que tentou proteger ganharam seu direito à terra com a expansão das reservas extrativistas defendidas por Chico. Hoje são mais de 40 em toda a Amazônia. “Essas populações passaram a existir como categoria. Do contrário, teriam desaparecido”, afirma a socióloga Mary Allegretti, que trabalhou com Chico nos anos 80. Mas o sonhado projeto de desenvolvimento sustentável por meio do extrativismo teve conquistas bem mais incipientes.

Especialistas avaliam que o extrativismo por ele mesmo tende a não funcionar sem um novo modelo econômico que o torne competitivo. No Acre, por exemplo, a crise da borracha levou a um quase abandono do seringalismo. O caso mais emblemático é o da Reserva Extrativista Chico Mendes - a primeira criada no Brasil, dois anos após sua morte. Lá a área desmatada atingiu quase 5%, mais que o dobro de quando foi criada, em parte porque houve ocupações ilegais de fazendeiros, mas também porque muitas famílias arrendaram terras para a pecuária, contando com mais dinheiro e de forma rápida.

“No começo dos anos 2000 o quilo da borracha bateu em R$ 0,92. Não trazia mais sustento”, lembra Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros. “Houve uma debandada geral. Um fazendeiro chegava, oferecia dez cabeças (em esquema) de ‘meia’, o cara aceitava. Não dá para condenar”, diz, referindo-se à prática de dividir a terra entre pecuária e seringa.

Hoje a situação melhorou. Com a política do preço mínimo para produtos florestais, o quilo da borracha chegou a R$ 3,50. A iniciativa que está sendo mais promissora, no entanto, é a recém-lançada fábrica de preservativos no Acre, que compra o quilo por R$ 4,10. Na quinta-feira passada, foi entregue o primeiro lote para o Ministério da Saúde, de 1 milhão de unidades de camisinhas, mas, nos primeiros meses de funcionamento, a fábrica chegou a não ter dinheiro em caixa para pagar os fornecedores.

Os resultados de um estudo preliminar feito com experiências extrativistas na Amazônia mostram que somente iniciativas semelhantes, que envolvem aporte financeiro, tecnologia (o beneficiamento do produto, por exemplo) e uma escala maior, acabam resultando em aumento de renda e emprego. “Os mais modestos, que funcionam apenas com o fornecimento do material, não se mostram muito efetivos”, afirma Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra, que avaliou 40 experiências.

Ele comenta que no caso da reserva Chico Mendes o grande problema é que a economia extrativista não teve como competir com a pecuária. “É muito fácil para o trabalhador se inserir porque é uma cadeia que funciona. Ele nem precisa se preocupar em transportar o gado, porque o frigorífico vai até a terra dele buscar. O extrativismo carece de um esquema como esse que agregue valor e o torne atrativo.”

Por: Giovana Girardi
Fonte: O Estado de S. Paulo


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