Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
18/06/2010
Código Florestal vigente não inviabiliza o desenvolvimento do setor agropecuário, diz estudo
"É necessário revisar o código florestal para permitir o desenvolvimento do setor agropecuário? A resposta simples é não". Está foi a conclusão de um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), que buscou fazer considerações sobre o Código Florestal Brasileiro e sua relação com a produção agropecuária.
O principal argumento da bancada ruralista, que tenta fazer modificações no código florestal, é que a legislação atual inviabiliza a produção agropecuária. Mas, segundo o estudo "a agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas de elevada aptidão agrícola que atualmente são ocupadas com pecuária extensiva. A pecuária, que ocupa a maior parte das terras destinadas à produção agropecuária, pode se desenvolver pela intensificação e ganho de produtividade".
Segundo o relatório a maior parte das terras de elevada aptidão para a agricultura já foram abertas e por isso, o desenvolvimento da agricultura não precisa das terras atualmente cobertas com vegetação natural para se desenvolver. "O estoque de terras de elevada e média aptidão para agricultura já abertas e que estão sob pastagens é de 29 e 32 milhões de hectares respectivamente, totalizando 61 milhões de ha. Este estoque pode ser utilizado para a expansão agrícola que com isto pode quase dobrar o seu tamanho".
Apesar de apontar a viabilidade da produção agropecuária no país, sem que o código seja alterado, o documento aponta que a legislação ambiental não tem funcionado adequadamente. "Nos 278 milhões de hectares ocupados pelo setor agropecuário no Brasil pelo menos 83 milhões estão em situação de não conformidade com o Código Florestal e teriam que ser recuperados."
A sugestão para conciliar a legalidade da produção com a conservação da vegetação natural exposta no documento seria "repensar o Código Florestal visando a) melhorar sua eficácia, b) resolver o problema dos passivos já existentes e com isto viabilizar sua aplicabilidade, e c) garantir que ele seja cumprido no futuro".
Os pesquisadores ressaltam também que "regionalizar as possíveis revisões do Código Florestal, e fazer esta discussão sobre uma base física de dados confiável parece ser o único caminho de uma discussão profícua sobre o tema. Eles defendem que seria necessário criar mecanismos que auxilie no desenvolvimento, mas que não degrade os recursos naturais que ainda existem no país.
O documento faz parte do projeto Agricultural Land Use and Expasion Model (AgLue) que tem como objetivo compreender e prever mudanças de uso da terra decorrentes da dinâmica da agropecuária. Os artigos científicos que embasam o estudo estão em fase de preparação e ainda não possuem uma data para serem divulgados.
Link para o estudo Considerações sobre o Código Florestal brasileiro
Fonte: Amazonia.org.br