A Política Estadual de Mudanças Climáticas será regulamentada nesta quinta-feira (24/06) pelo atual governador Alberto Goldman, no Palácio dos Bandeirantes. Sancionada em novembro de 2009, a Lei n.º 13.798 tem como meta a redução até 2020 de 20% das emissões dos gases que agravam o efeito estufa, com base nos dados de 2005.

O decreto cria e especifica as competências do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que tem caráter consultivo e tripartite, e do Comitê Gestor, que acompanhará a implementação da lei. Além disso, o decreto define os prazos para elaboração dos planos e programas nas áreas de inovação tecnológica e clima, energia e de ações emergenciais, entre outros.

Junto com a assinatura do decreto, também será assinada a resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA que institui o Pagamento por Serviços Ambientais - PSA. Uma das modalidades de PSA é a remuneração de produtores rurais que protegem nascentes dentro de suas propriedades.

Fonte: Informativo Eco, com informações da SMA.