Brasília - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisava os projetos de lei de alteração do Código Florestal aprovou na tarde desta terça-feira o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB -SP). O texto amplamente criticado por ambientalistas prevê a redução de matas ciliares em rios com até 5 metros de comprimento e anistia proprietários de terra que tenham cometido crimes ambientais até 2008.

A reunião desta terça-feira da Comissão Especial que analisa as propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro começou com uma hora de atraso e com as 6 salas lotadas. Os ânimos estavam mais calmos do que ontem, possibilitaram conversas entre ruralistas e ambientalistas. Mas tudo mudou depois da apresentação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) . Após um hora de recesso, os ruralistas voltaram determinados a aprovar o texto do comunista .

Aldo até abrandou sua proposta, retirando a possibilidade dos estados diminuírem pela metade as reservas legais. Ainda fez uma "correção" no Artigo 28 onde ao invés do texto “desobrigados de recomposição ou compensação” deve entrar “são obrigados a recompor ou compensar”, uma mudança de posição relevante. Mas manteve a disposição para reduzir a proteção nas margens dos rios. Sobretudo, é a anistia aos desmatadores o que mais preocupa. Aldo suspendeu todas as multas recebidas por produtores rurais antes de 2008.

O texto segue agora para votação em plenário e, ali, o temor é que os ruralistas tornem a proposta ainda pior.

BAIXE AQUI NA ÍNTEGRA O NOVO RELATÓRIO DE ALDO REBELO

Na defesa de sua peça legislativa, Aldo se disse perplexo com as multas ambientais sofridas por um apicultor e um criador de gado na ordem de milhões de reais por carrega abelhas e cuidar das suas rezes sem o devido cuidado exigido pela lei. “Infelizmente o debate da comissão não atingiu o objetivo de proteger natureza e atender as demandas para a segurança jurídica dos agricultores, apenas alimentamos preconceitos antigos sem buscar soluções legítimas de parte a parte.”

Antes da apresentação de Aldo, a leitura da ata feita suscitou alguns temas regimentais importantes. O deputado Zequinha Sarney (PV-MA) pediu que as determinações do presidente Micheletto feitas ontem para que o relator Aldo Rebelo (PCdoB - SP)incluísse as previsões de impacto orçamentário que sua proposta teria nos cofres públicos fossem acatadas. Isso porque a anistia das multas defendida por Rebelo significaria perda de receitas.

Edson Duarte, lider do PV, solicitou que fosse incluído na ata o voto em separado do PT com seu conteúdo por escrito para que todos pudessem saber o seu conteúdo e se posicionar de maneira nominal. “Eu quero saber qual é a posição de cada partido que estão aqui e assumam as suas posições diante do desmonte da legislação ambiental. No momento em que o mundo discute a compatibilização entre produção e meio ambiente o Brasil não pode fazer tudo ao contrário”. O requerimento foi votado e negado.

O líder do PSOL Ivan Valente, que na sessão de ontem trocou empurrões com um agricultor que o xingou de ignorante (veja vídeo aqui), pediu ao presidente Micheletto explique quais foram os critérios de equitatividade para a distribuição das senhas para entrada no plenário pois ele não acredita estar sendo feita de maneira justa. “Se não houver explicação plausível eu sugiro que façamos a reunião no auditório Nereu Ramos para que todas as pessoas presentes entrem na sala pois esta é uma casa do povo!”.

Veja a orientação dos partidos para a votação:

Contra o relatório do Aldo Rebelo: PSOL, PV, PT.
A favor do relatório: PPS, PTB, PP, PR, DEM, PMDB, PT.
Liberaram a bancada: PSDB, PSB, PcdoB, PMN.

Veja a votação nominal:
Anselmo de Jesus (PT-RO) - SIM
Homero Pereira (PR-MT) - SIM
Luis Carlos Heinze (PP-RS) - SIM
Moacir Micheletto (PMDB-PR) - SIM
Paulo Piau (PPS-MG) - SIM
Valdir Colatto (PMDB-SC) - SIM
Hernandes Amorim (PTB-RO) - SIM
Marcos Montes (DEM-MG) - SIM
Moreira Mendes (PPS-RO) - SIM
Duarte Nogueira (PSDB-SP) - SIM
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)- SIM
Reinhold Stephanes (PMDB-PR)- SIM
Eduardo Seabra (PTB-AP) - SIM

TOTAL A FAVOR: 13

Dr. Rosinha (PT-PR) - NÃO
Ricardo Tripoli (PSDB-SP) - NÃO
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - NÃO
Sarney Filho (PV-MA) - NÃO
Ivan Valente (PSOL-SP) - NÃO

TOTAL CONTRA: 5

Fonte: O Eco/ Gustavo Vieira