Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
07/07/2010
Europa aprova combate à madeira ilegal
A União Européia está aumentando seus esforços políticos, legislativos e governamentais para proteger florestas, como parte do combate às mudanças climáticas. O parlamento europeu aprovou nesta quarta por 644 votos a 25, com 16 abstenções uma nova legislação que pretende banir qualquer madeira de fonte ilegal em qualquer parte do território. A lei foi direcionada para o comitê ambiental europeu pela britânica Caroline Lucas, nova deputada do parlamento britânico.
Com a nova lei, importadores de madeira do mercado europeu estão proibidos de vender madeira e produtos derivados coletados ilegalmente, são também obrigados a utilizar sistemas de compilação de informações dos produtos: sobre a madeira, sua origem e a forma de coleta. Procedimento para acabar com riscos de participação em comércio ilegal, assegurando que a madeira comercializada entre os 27 países das nações européias são de origem e extração legal, pois, um quinto das importações de madeira do continente europeu provém de fontes ilegais, de acordo com a Comissão Européia, braço governamental que propôs a nova legislação em outubro de 2008.
Comerciantes que participam do mercado interno da União Européia devem fazer avaliações de conduta a fim de impedir que a madeira ilegal chegue no mercado europeu, fornecendo informações aos seus fornecedores que assegurem o rastreamento dos produtos madeireiros. Além disso, devem também implementar medidas de mitigação de riscos para minimizar a chance de adquirirem qualquer produto de origem ilegal.
O bloco está reconhecendo sua responsabilidade em relação ao enorme mercado que criou demandas por madeira barata em países tropicais.
O desmatamento global ocorre à uma taxa de 13 milhões de hectares por ano, sendo responsável por quase 20% das emissões de gás carbônico, principal gás estufa armazenado na biomassa das florestas. O processo também envolve perda de biodiversidade e está diretamente vinculado à queda de preços da madeira, diminuição dos recursos naturais e aumento de taxas comerciais, além de aumentar a pobreza e problemas de populações que dependem das florestas para sua sobrevivência.
O comércio ilegal de produtos madeireiros é um dos maiores impulsionadores do desmatamento, com a estimativa de representar de 20 a 40% da madeira industrial global. Na Europa, o consumo de madeira ilegal conduz 12% do comercio madeireiro do mundo, o equivalente a €1.8 bilhões de euros por ano, gerando 18.36 milhões de toneladas de carbono em emissões. Tudo isso gera uma perda anual de US$ 15 bilhões de dólares aos países que exportam produtos madeireiros ilegais.
Fonte: O Eco/ Laura Alves