Londres - Nova e extensiva pesquisa lançada nesta quinta-feira (15) pela Chatham House - o Instituto Real de Assuntos Internacionais, do Reino Unido - mostra que os países detentores das maiores florestas tropicais do planeta estão avançando no combate ao comércio ilegal de madeira. O levantamento “Ilegal Logging and Related Trade” realizado em cinco países produtores – Brasil, Camarões, Gana, Indonésia e Malásia – indica um declínio de 22% na exploração fora da lei desde 2002. Nas florestas brasileiras e indonésias a redução foi a mais acentuada chegando a 75%. Considerando apenas áreas de atividade madeireira (ou seja, excluindo o desmatamento por corte raso), os autores do estudo afirmam que 17 milhões de hectares de matas tropicais deixaram de ser degradadas no período.

Para medir a redução na produção de madeira ilegal, os pesquisadores Sam Lawson e Larry McFault confrontaram a quantidade de madeira licenciada por órgão oficiais e o consumo anual doméstico e internacional. A diferença entre estes números revelaram a porcentagem do que está sendo produzido fora do controle das autoridades. No caso brasileiro, os dados indicaram que a proporção de madeira ilegal no total consumido era de 60% em 2000 e foi reduzida para 34%. (veja tabela ao lado)

O estudo observa que a redução no Brasil da produção de madeira ilegal foi de 50% a 75% e ocorreu principalmente nos últimos 5 anos, coincidindo com a queda na taxa geral de desmatamento. Uma série de entrevistas e análises foram feitas a respeito dos avanços na governança florestal e a percepção captada é de que o país melhorou nas leis de proteção florestal, como a Lei de Gestão de Florestas Públicas, e principalmente no aparelhamento de órgãos ambientais para o monitoramento da origem da madeira. “Com o sistema implantado no Brasil, com computadores e códigos de barras [Documento de Origem Florestal - DOF], fica muito mais fácil identificar a ilegalidade”, disse Lawson em entrevista a ((o))eco.

Por outro lado o principal problema encontrado pelos pesquisadores na gestão das florestas brasileiras é a falta de punição a quem comete ilegalidades. O estudo destacou o fato de que apenas 2,5% das multas aplicadas sobre madeireiros ilegais são realmente pagas. Perguntado sobre qual seria o efeito do projeto de lei aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Código Florestal, que derruba multas por desmatamento feitos até 2008, Lawson se mostrou surpreso. “Não estou sabendo disso, mas só posso imaginar que seria um grande passo para atrás sobre as conquistas que relatamos neste estudo”.

Engajamento internacional

O relatório da Chatham House não apenas pesquisou os países produtores de madeira ilegal, mas também aqueles envolvidos na importação dos bens madeireiros. Reino Unido, Estados Unidos, Holanda, Japão e França tiveram suas políticas de controle analisadas. Apenas em 2008, estes cinco países teriam comprado 17 milhões de metros cúbicos de madeira ilegal, ou o equivalente a um comércio de 8,4 bilhões de dólares.

O Japão é ao mesmo tempo o vilão e o mocinho da história. A pesquisa mostra que as importações ilegais naquele país caíram pela metade em uma década. Por outro lado, continua a ser o principal destino de bens ilegais, 9% de toda a produção mundial comparada com 2% a 4% nos outros países consumidores. Isso ainda estimula a indústria fora da lei na China e Vietnã. Estes são os dois países que mais processam madeiras ilegais em todo o mundo. De toda madeira processada pelos chineses 20% é ilegal. Entre os vietnamitas, 17%. "Japão e China são nossas maiores preocupações, pois eles ainda não tem leis que proíbem o comércio de madeira ilegal", alertou Lawson.

Na opinião dos autores há neste momento um engajamento visível dos Estados Unidos e da União Europeia em reduzir a entrada de madeira ilegal. O parlamento europeu, por exemplo, aprovou na semana passada, diretriz que bane a entrada de qualquer produto sem certificado de procedência no continente. Já os americanos estão no processo de implementação do chamado Lacey Act, que também proíbe qualquer importação de madeira advinda de atividades não certificadas. O comissário de Desenvolvimento da Comissão Europeia, Andris Piebalgs, pontuou que agora o desafio será envolver os países a prestar informações durante as transações comerciais. “Não poderemos aceitar qualquer certificado sem saber como eles estão sendo emitidos em cada um dos países”, disse.

Rumo à sustentabilidade?

Apesar dos resultados animadores sobre a redução da ilegalidade no mercado madeireiro, os próprios autores do estudo correram em dizer à platéia reunida nesta quinta no auditório da Sociedade Real de Ciências que o quadro ainda é bastante ruim. Apenas em 2009, a estimativa é que 100 milhões de metros cúbicos de madeira sem comprovação de origem tenham sido comercializados. A quantidade é suficiente para o rodear o planeta Terra com toras de madeira por pelo menos 10 vezes.

A questão é: como avançar ainda mais em países como o Brasil e a Indonésia, que já estão dedicando esforços e leis ao combate à ilegalidade? Apenas operações de fiscalização parecem não funcionar mais e o caminho seria aumentar a produção sustentável, com florestas manejadas e certificadas por órgão indenpendentes, como o Forest Stewardship Council (FSC).

No Brasil o quadro não é animador. De acordo com a pesquisa da Chatham o país está estagnado na verificação independente da sustentabilidade de sua produção madeireira: apenas 21% do total produzido é certificado, contra 37% em Camarões e 40% na Malásia. Gana e Indonésia estão em situação ainda pior que o Brasil, com 10% e 0% respectivamente de produção certificada.

Samuel Nguiffo, secretário-geral do Centro para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, organização não-governamental da República dos Camarões, defendeu que a única forma de reduzir ainda mais a ilegalidade será investir em formas sustentáveis de produção. Em seu país, a pesquisa mostrou uma redução de 50% na madeira ilegal desde 1999. “Podemos ficar felizes com o resultado de hoje, saímos do porão, e chegamos no primeiro andar. Mas para comemorar temos que subir um pouco mais e enxergar a luz”, ponderou.

Veja vídeo entrevista com autor do estudo Sam Lawson (em inglês)


Fonte: O Eco/ Gustavo Faleiros