A imprensa noticiou timidamente esta semana o fato de o Equador ter firmado no último dia 3 de agosto um acordo pelo qual se compromete a deixar no subsolo durante pelo menos mais dez anos uma das suas mais importantes reservas de petróleo. Em troca, o país receberá da comunidade internacional, de outros países e de doadores privados cerca de 3,6 bilhões de dólares de indenização. O fato, nos parece, merece mais atenção.

Antes de mais nada porque as tais reservas, concentradas nos campos petrolíferos de Ishpingo, Tiputini e Tambococha, encontram-se integralmente na região amazônica e, em grande parte, sob o Parque Nacional do Yasuni, que, com seus 950 000 hectares de selva, constitui uma das mais importantes reservas de biodiversidade do mundo. Ademais, sabe-se que em seu interior ainda há pelo menos dois grupos indígenas sem nenhum ou com pouco contato com a “civilização”. E mesmo com a mais moderna das tecnologias e todo o cuidado, a exploração de petróleo em uma importante reserva de biodiversidade sempre terá impactos negativos. O Golfo do México vem nos mostrando que nós nunca estamos inteiramente no controle.

Por outro lado, como ressaltou a ministra equatoriana do patrimônio, Maria Fernanda Espinosa, a decisão de não explorar esses campos foi extremamente difícil, uma vez que eles concentram 20% do total das reservas petrolíferas confirmadas do país – ou cerca de 846 milhões de barris. O Equador é, entre os membros da OPEP, o que possui as menores reservas.

As doações serão depositadas em um fundo administrado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e controlado pelo próprio Equador. Alemanha, Espanha, Bélgica e França já anunciaram que farão contribuições.

O cálculo da indenização foi feito com base no Protocolo de Quioto. Deixando de explorar essas reservas de petróleo, o Equador evitaria a emissão para a atmosfera de 407 milhões de toneladas de CO2. Isso equivale às emissões anuais de um país como o Brasil ou a França. Assim, considerando o preço atual da tonelada de carbono, chegou-se ao valor de 7 bilhões de dólares para a não emissão desses gases, e o Equador agora pede à comunidade internacional que arque com a metade dessa quantia, pagável em 12 anos.

Caso o valor não seja atingido, o país recuperará o direito a explorar as reservas. Por outro lado, os doadores receberão títulos a serem pagos pelo país caso ele não cumpra com a sua parte do acordo e decida levar adiante a exploração.

O jornal francês Le Monde lembra que em 2009, durante a Conferência de Copenhagen, a iniciativa estava prestes a ser assinada quando o presidente equatoriano Rafael Corrêa suspendeu a assinatura do documento de criação do fundo que receberá as doações. “Economista de esquerda tardiamente convertido à defesa do meio ambiente, o presidente equatoriano criticaria algumas semanas mais tarde o “ambientalismo infantil”, relata o jornal. (http://www.lemonde.fr/planete/article/2010/08/03/l-equateur-renonce-a-son-petrole-amazonien_1395072_3244.html)

Outra dificuldade apontada pela ministra do patrimônio equatoriana foi o ineditismo da inciativa. Segundo ela, por falta de jurisprudência sobre casos semelhantes, por falta de experiências internacionais comparáveis, teria sido necessária muita criatividade para dar forma à idéia. Ao fim, cinco áreas foram definidas como destinatárias do dinheiro depositado no fundo: energias renováveis, reflorestamento, reservas naturais, desenvolvimento social da Amazônia e ciência e tecnologia.

O Le Monde aponta ainda que o fato do fundo ser gerido pelo PNUMA impede que ele fique sujeito aos humores políticos do Equador e que a maior garantia de viabilidade do projeto é o apoio que ele tem recebido da população do país. Segundo uma sondagem, 76% dos equatorianos apoiariam a não-exploração de petróleo na região do parque Yasuni. “Um recorde em um país pouco habituado ao consenso”, afirma o jornal.

Sem conhecer os termos do acordo, só podemos louvar a iniciativa, mas temos que torcer para que o clima político favorável ao acordo se mantenha por muitos e muitos anos. Um único presidente demagogo e pouco afeito à democracia pode, alegando a mesma ladainha patriótica e nacionalista que todos já conhecemos, romper com o acordo, explorar as ditas reservas e se recusar a devolver os fundos. A soberania nacional já foi usada, mais de uma vez, para justificar esse tipo de coisa. Evo Morales e Hugo Chaves estão aí de prova.

Por outro lado, a comunidade internacional geralmente tem muito pouco a fazer, juridicamente falando, nesses casos. Que tribunal seria competente para avaliar e julgar um eventual descumprimento do acordo por parte do Equador? Que sanções poderiam ser impostas ao país? Quem souber a resposta, ou conhecer os termos do acordo, que o diga. E isso é um convite a todos vocês.

Fonte: www.econosco.com.br