Mais transparência na discussão e formulação de planos e metas setoriais estão entre as propostas que deverão ser encaminhadas a diferentes órgãos de governo. ISA vai iniciar agenda de discussão para sua implementação.

Terminou nesta quinta-feira (26/8) o seminário “Metas Nacionais de Redução de Emissões: Horizontes para a Implementação nos Próximos Quatro Anos”, realizado pelo ISA em Brasília, desde terça-feira. O saldo principal é uma série de recomendações que deverão ser encaminhadas a diferentes órgãos e níveis de governo para a implementação da política e das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. Entre elas, estão dar mais transparência aos dados e cálculos utilizados para definir as metas setoriais e ampliar a participação da sociedade nos espaços de formulação das políticas climáticas.

Em dezembro do ano passado, na conferência sobre o clima de Copenhague, o Brasil apresentou o objetivo voluntário de reduzir em até 38,9% suas emissões projetadas até 2020. Segundo o governo, a redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado contribuiria com 25%; ações relacionadas à energia, com 7,7%; boas práticas agropecuárias, com 6,1%; e a substituição do carvão de madeira nativa pelo de madeira plantada, com 0,4%. A promessa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é divulgar o novo inventário de gases de efeito estufa e regulamentar a Lei de Mudanças Climáticas, aprovada em dezembro de 2009, até o final deste ano. Atualmente, estão sendo discutidos os planos setoriais relacionados a essas submetas.

Há várias dúvidas por parte de especialistas e organizações da sociedade civil sobre a forma como essas metas setoriais foram definidas e como serão cumpridas. Até agora, apenas a discussão sobre o plano setorial de agropecuária avançou. Ainda não há dados detalhados sobre os outros.

No primeiro dia do seminário, ocorreram mesas redondas que apresentaram um panorama sobre as políticas nacionais e internacionais do clima e o estágio atual da ciência do clima (Saiba mais). No segundo e terceiro dias, grupos de trabalho discutiram as políticas e metas setoriais de redução das emissões. As propostas elaboradas por eles deverão ser transformadas em uma publicação. Aproximadamente 80 pessoas participaram do evento.

Agenda de discussão com o governo
“A discussão não é fácil, tem números complexos e metas com muitas implicações. O movimento social tem que estar informado, saber o que está acontecendo, ter propostas. Não podemos ficar para trás de outros setores mais poderosos que já estão fazendo valer os seus interesses na política climática”, afirmou Márcio Santilli, coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA, ao final do evento. Ele explicou que a instituição pretende abrir uma agenda de discussão das recomendações com os órgãos de governo. A ideia é incluir as cerca de 40 organizações e redes que participaram do seminário no debate. “Não podemos ter a ilusão de que porque tivemos uma boa ideia e colocamos no papel, elas vão acontecer. Precisamos criar uma correlação de forças em cima delas, de densidade de apoio da sociedade civil organizada.”

Como a maior parte da meta nacional está relacionada à redução do desmatamento na Amazônia, a tônica de grande parte das propostas recaiu sobre a necessidade de políticas articuladas que possam mudar o modelo de desenvolvimento da região. “Enquanto for mais rentável derrubar a floresta, não vamos conseguir reduzir as emissões”, ponderou Mariana Christovam, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e relatora do grupo que discutiu as metas específicas de redução de emissões oriundas do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

O grupo do desmatamento propôs a elaboração de um estudo sobre a dimensão e os impactos das várias políticas governamentais que direta ou indiretamente acabam financiando o desmatamento, como projetos de infraestrutura e investimentos na agropecuária. Também surgiu a ideia de incluir salvaguardas nessas políticas que possam identificar e limitar as emissões provocadas por elas. Questões reiteradas em outros fóruns sobre meio ambiente voltaram à baila: a necessidade de investir nas cadeias de produtos florestais, em assistência técnica e outras ações que fixem agricultores familiares, povos tradicionais e indígenas em seus territórios.

Metas factíveis
O único grupo que trabalhou com uma versão – ainda não finalizada – de plano setorial foi o de agropecuária. Entre seus objetivos, o documento lista recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; ampliar a área com sistema de integração lavoura-pecuária em oito milhões de hectares; em 5,5 milhões de hectares a área com uso de fixação biológica; em três milhões de hectares a área reflorestada para fins comerciais; e promover o tratamento de dejetos da suinocultura.

O plano é bem fundamentado e traz metas factíveis, conservadoras, segundo Rodrigo Junqueira, coordenador do grupo e coordenador adjunto do Programa Xingu do ISA. “Nossa principal crítica é a ausência de ações voltadas para a agricultura familiar. Nossa recomendação é para que ela seja incluída”, comenta. Junqueira também enumera entre os desafios do plano setorial da agropecuária a criação de mecanismos de monitoramento de suas submetas e de incentivos econômicos para práticas de baixas emissões. Ele indica também a necessidade dos planos e metas setoriais dialogarem entre si. Se os objetivos do plano de agropecuária não foram atingidos, por exemplo, pode haver pressão pela ampliação da fronteira agrícola, com aumento do desmatamento.

“Acho que o grande desafio será lidar com combustíveis fósseis, a camada pré-sal”, aponta Nilo D´Avila, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace e participante do grupo de trabalho de energia. Ele assinala que a expansão da produção petrolífera do País vai acarretar um bom aumento das emissões, mas os documentos do governo sequer fazem menção ao problema. O grupo de energia apresentou um dado revelador da contradição existente entre as várias políticas do governo: se o Plano Decenal de expansão de energia elétrica for levado à cabo, as emissões do setor podem ultrapassar em mais de 50% a meta de redução estabelecida pelo governo. “A burocracia energética não está conversando com a burocracia do carbono”.

O grupo sobre energia apontou a necessidade de investimentos e subsídios para ampliar a participação das fontes renováveis (eólica, solar, biomassa etc) na matriz energética do País e de modernizar o sistema interligado nacional para permitir a descentralização da geração, com participação de pequenos produtores. D´ Avila defendeu a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de Lei que institui a Lei de Energias Renováveis. Ele prevê isenção de impostos para a produção e importação de equipamentos de usinas eólicas e solares e a criação de um fundo destinado à compra desses equipamentos e pesquisa em novas tecnologias.


Fonte: ISA, Oswaldo Braga de Souza.