Com base em estudo anteriormente realizado, cujo objeto era uma pesquisa sobre como o Poder Público está agindo diante das mudanças climáticas e quais as medidas adotadas para o enfrentamento de tal fenômeno, o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos está realizando pesquisa acerca do funcionamento dos fóruns de discussões sobre mudanças climáticas.

Os fóruns de mudanças climáticas têm a função de conduzir, de forma participativa, a elaboração de políticas públicas de enfrentamento das mudanças climáticas. Constituem-se também um importante instrumento de diálogo entre governo e sociedade, onde se destaca a necessidade de que cada um trabalhe de acordo com as suas peculiaridades socioambientais, com ampla participação de todos os setores da sociedade e possibilitando um maior acesso a informações sobre o tema. Além disso, os fóruns promovem a conscientização e a mobilização da sociedade - ações consideradas essenciais, uma vez que o consumo torna cada cidadão um emissor de gases de efeito estufa.

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, o primeiro fórum sobre mudanças climáticas no Brasil, foi criado em junho 2000. Em seu decreto de criação, está previsto o estímulo à instituição de fóruns estaduais para que também ocorram os debates sobre o tema nas diversas regiões do país. Assim, nos moldes do FBMC, os estados que já criaram os seus próprios fóruns são: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins e São Paulo.

Diante da importância do assunto, a pesquisa dedica-se a analisar como está sendo o funcionamento desses fóruns, verificando se as ações e medidas previstas em suas legislações estão sendo efetivamente implementadas.

Como não se logrou encontrar muitas informações sobre alguns dos fóruns, além dos textos de cada norma de criação, para realizar essa análise está sendo feito um contato telefônico direto com cada um deles.

RESULTADOS PRELIMINARES
Em um primeiro olhar, através da pesquisa já efetuada, a conclusão que se chega é que as atividades dos fóruns estão voltadas à instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, tendo em vista que, com exceção do Amazonas, os fóruns contatados ainda não possuem um marco legal sobre o tema. Todos os respectivos estados já possuem um projeto de lei em andamento, cuja elaboração teve a participação de seus fóruns de discussões. O fórum amazonense, por seu turno, está em processo de elaboração de um marco normativo para Serviços Ambientais.

Outro destaque que se faz é a participação dos fóruns na elaboração dos inventários estaduais de emissões antrópicas de gases de efeito estufa. A elaboração dos inventários de emissões de GEEs é fundamental para de cada localidade/região trace o seu perfil de emissor e possa direcionar suas ações de redução e compensação de emissões, para que estas sejam exitosas. O Estado do Paraná finalizou nesse ano o inventário do setor de resíduos. Na Bahia, os inventários de emissões de GEEs dos setores de energia e indústria estão em fase de finalização.

No que tange à composição e as suas atividades, os fóruns são muito semelhantes. Contam basicamente com instituições municipais, estaduais, federais, organizações não-governamentais, instituições de ensino e setor privado. Nesse sentido, na medida em que possibilitam uma interação entre um maior número de atores, mais subsídios são fornecidos às políticas públicas, o que se torna positivo no combate às mudanças climáticas.

Em relação às suas atividades, eles têm como base a produção de nivelação, capacitação e informação, que se realiza através das reuniões ordinárias, de workshops, de seminários e de cursos de capacitação. Atividades essas que promovem a discussão e conscientização acerca dos problemas relacionados às mudanças climáticas e proposição de ações para o seu enfrentamento.

Um outro ponto importante é a adoção pelos fóruns de Câmaras Temáticas, que se caracterizam como espaços de discussão que têm a finalidade de direcionar os temas de maneira mais específica e, consequentemente, subsidiar os trabalhos do fórum, gerando um conhecimento especializado em determinadas áreas relacionadas à mudança do clima. Nessa linha, o Fórum paranaense instituiu cinco Câmaras Temáticas: de mitigação, de adaptação, de pesquisa em mudanças climáticas, de educação ambiental e comunicação social e da Política Paranaense de Combate às Mudanças Climáticas.

O Fórum mato-grossense possui Câmaras temáticas de mitigação e de Política Estadual de Mudanças Climáticas. E, ainda, um Grupo de Trabalho responsável pelas discussões e desenho do programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no Estado e de seu marco legal.

Já o Fórum estadual de Amazonas possui três câmaras temáticas: Uso do Solo, Florestas e Serviços Ambientais; Energia e; Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas.

No entanto, segundo as informações da coordenadora do Fórum baiano, este está atualmente com as suas Câmaras Temáticas inoperantes.

O fórum amazonense reúne-se ordinariamente a cada três meses com todos os seus membros, sendo que suas pautas são elaboradas conforme os trabalhos realizados pelas câmaras temáticas, no período que antecede a próxima reunião. Importante salientar que qualquer cidadão que não for membro do fórum pode participar, porém sem direito a voto sobre as deliberações. Também no fórum mato-grossense, a plenária reúne-se trimestralmente, em reuniões com pautas realizadas pelo seu secretário executivo, abertas ao público, e onde somente os membros possuem direito a voto.

Já o fórum baiano realiza suas reuniões a cada quatro meses, com as pautas determinadas por seus coordenadores. No entanto, cabe ressaltar que somente a partir de 2008 é que essa freqüência foi cumprida, pois durante o período de 2005 a 2007, só foram realizadas duas reuniões.

No fórum paranaense, por sua vez, as reuniões da plenária ocorrem uma vez por semestre, onde somente os seus membros possuem direito a voto, enquanto nos Grupos de Trabalho, as reuniões ocorrem de forma ‘ad hoc’, conforme a necessidade do grupo. A participação nas Câmaras Temáticas, conjunto de dois ou mais grupos de trabalho, é aberta a todos os interessados, inclusive àqueles que não são membros do Fórum. Um detalhe importante a salientar é que as reuniões da Plenária, das Câmaras Temáticas e dos Grupos de Trabalho devem ser consolidadas em uma memória e divulgadas no sítio eletrônico do Fórum, porém as últimas que estão disponibilizadas são do ano de 2009.

Conforme as informações passadas por seus representantes, o diálogo entre as atividades do fórum e as políticas públicas se dá através da participação de representantes das secretarias de estado nos fóruns. O Fórum Amazonense, por exemplo, é secretariado pela SDS com o apoio do Centro Estadual de Mudanças Climáticas – CECLIMA, que é um centro responsável pela formulação de políticas públicas sobre mudanças climáticas. A importância desse diálogo constitui engajamento de todos os setores nos dilemas a serem enfrentados em decorrência das mudanças climáticas.

Acerca do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, deve ser ressaltada a implementação do Programa Municipal de Mudanças Climáticas – PMMC, que tem como objetivo irradiar as ações em mudanças climáticas nos municípios Paranaenses. O Programa divide-se em duas fases, sendo que a primeira foca em atividades educacionais sobre mudanças climáticas em escolas municipais, e que a segunda foca em ações mais estruturantes, como a realização de um diagnóstico das ações municipais em mudanças climáticas, do inventário corporativo da Prefeitura com todas as Secretarias Municipais e Órgãos vinculados, o mapeamento de vulnerabilidade, o inventário municipal de GEEs e o Plano Municipal de mudanças climáticas. Segundo as informações do fórum, os municípios participantes do programa foram selecionados pelo interesse manifestado sobre o tema durante uma capacitação promovida pela Coordenadoria.

Por último, ressalta-se que a possibilidade de participação da sociedade, assim como a divulgação das atividades e dos trabalhos do fórum, é essencial para a difusão de informação e divulgação do tema, tendo em vista que as mudanças climáticas são decorrentes do nosso modo de vida e, nesse sentido, os cidadãos enquanto consumidores e, por conseguinte, emissores de GEEs devem ter um papel ativo no enfrentamento do problema.

Nesse sentindo, o fórum paranaense possui um sítio eletrônico, onde são disponibilizados artigos, publicações e informações institucionais e gerais sobre o tema mudança do clima. O fórum de Amazonas também disponibiliza informações através do sítio eletrônico do Centro Estadual de Mudanças Climáticas. Os fóruns baiano e mato-grossense possuem uma página de apresentação nos sítios das Secretarias de Meio Ambiente de seus estados, contudo está entre as suas medidas a serem tomadas as criações de seus próprios sítios na Internet.


Fonte: Bruna Braccinni