No Peru os povos indígenas são atores fundamentais para a implementação de soluções frente às mudanças climáticas. A partir desse tema, foi desenvolvido o artigo “Implicancias de la consulta en la implementación de medidas de mitigación de los efectos del cambio climático”. Escrito com exclusividade para o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, é de autoria de Carolina Tejada, Advogada da SPDA - Sociedad Peruana de Derecho Ambiental.

Após situar o tema e apresentar dados sobre as mudanças climáticas, o texto destaca as políticas de desenvolvimento do Peru e a resposta das organizações indígenas, item subdividido em tratamento legal do acesso e aproveitamento dos recursos naturais, política de desenvolvimento para a Amazônia e a Lei da Consulta. A seguir, discorre sobre as implicações da Lei da Consulta frente o desenvolvimento econômico privado e as soluções frente às mudanças climáticas: REDD e outros mecanismos de redução de GEEs - Gases de Efeito Estufa.

A autora informa que o desmatamento e a degradação dos bosques contribuem com 17% das emissões de GEEs provocadas pela atividade humana, o que determina que a conservação dos bosques deverá integrar as soluções frente ao aumento do processo que implica em mudanças climáticas. Dessa forma, conclui o estudo, “é fundamental que os países envolvidos estabeleçam mecanismos que assegurem a participação dos povos indígenas e demais comunidades, seja como atores econômicos que diretamente prestam serviços a partir dos bosques seja como atores consultados para a implementação dos mecanismos econômicos como o REDD +.

No Peru, estão sendo desenvolvidos marcos de política e reformas nacionais vinculadas ao direito de consulta dos povos indígenas, assim como os serviços ambientais, o setor florestal e a Lei dos Povos Indígenas, entre outros, informa o artigo. “Recentemente, o Congresso Pleno da República aprovou projeto de lei acerca da consulta prévia aos povos indígenas e originários reconhecidos no Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho.”

Diante dos impactos que as soluções às mudanças climáticas significam, “é fundamental que exista coerência entre o reconhecimento aos povos indígenas, outorgado através do direito à consulta, com o desenvolvimento dos marcos normativos vinculados a temas como manejo dos recursos naturais e distribuição eqüitativa dos benefícios econômicos”, conclui a autora.

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Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde