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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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11/10/2010

Um novo cenário para o Cerrado


Responsável por 5% da biodiversidade do planeta, bioma deverá ter reduzido o seu desmatamento em até 40% nos próximos 10 anos, com a aplicação das 151 ações previstas no PPCerrado

Berço das principais bacias hidrográficas brasileiras, o Cerrado brasileiro é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade. São 11.627 espécies de plantas nativas catalogadas, quase 200 espécies conhecidas de mamíferos, 1.200 espécies de peixes, 180 de répteis e 150 de anfíbios. E, de acordo com estimativas recentes, o segundo maior bioma do Brasil é também refúgio de 13% das borboletas, 35% das abelhas e 23% dos cupins dos trópicos.

Apesar dos números grandiosos, apenas 51,54% de sua área abrigam vegetação remanescente, segundo dados do inédito Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite. Entre 2002 e 2008, o Cerrado teve uma perda média anual de 14.200 km2. Contudo, um novo cenário é esperado para o Cerrado em dez anos. O bioma, responsável por 5% da biodiversidade do planeta, poderá ter reduzido o seu desmatamento em até 40% até 2020 com as 151 ações previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), lançado em setembro pelo Ministério do Meio Ambiente.

Composto por um diagnóstico do bioma e da problemática do desmatamento, bem como de um plano operativo, o PPCerrado estabelece diretrizes para a conservação do bioma, considerando a capacidade institucional dos órgãos envolvidos e suas formas de integração, o monitoramento e a indicação de meios e ações destinados à redução das taxas de desmatamento, além das parcerias a serem consolidadas.

Conservação da biodiversidade

Os dois objetivos prioritários para o Cerrado são a conservação da biodiversidade e o combate ao desmatamento. Até 2011, o Governo planeja investir R$ 339 milhões em ações de fomento às atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle, ordenamento territorial, educação ambiental e criação de 2,5 milhões de hectares em áreas protegidas.

Apesar do reconhecimento de sua importância biológica, de todos os hotspots mundiais, o Cerrado é o que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral. De seu território legalmente protegido (8,21%), apenas 2,85% são unidades de conservação de proteção integral e 5,36% de unidades de conservação de uso sustentável, incluindo as reservas privadas (0,07%), números ainda distantes da meta de 10% de áreas protegidas por bioma, estipulada pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e confirmada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio).

O PPCerrado, a exemplo do que foi feito na Amazônia, terá ações prioritárias nos 20 municípios que mais desmataram no período de 2002 a 2008. Estão previstas 151 ações como o aumento do consumo de carvão de florestas plantadas pela indústria de ferro gusa, o aumento de recursos para recuperação de áreas degradadas, monitoramento permanente da região pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um sistema de detecção em tempo real como o da Amazônia Legal, com informações capazes de agilizar as ações de comando e controle e reduzir o desmatamento, e a implementação do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Cerrado.

Para o combate às queimadas, serão contratados 4,5 mil brigadistas e também será feita assistência técnica, capacitação e formação para agricultores familiares e assentados de maneira a acabar com o uso de queimadas para a produção.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente/ Ana Flora Caminha/ Edição: Gerusa Barbosa


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