No dia 26 de outubro, o Presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o FNMC - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima ou Fundo Clima, iniciativa inédita ao utilizar recursos oriundos da participação especial dos lucros da cadeia produtiva do petróleo para financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e seus efeitos.

O Fundo Clima deverá apoiar atividades voltadas para o combate à desertificação, à adaptação à mudança do clima, ações de educação e capacitação, projetos de REDD+, desenvolvimento de inclusão de tecnologias, formulação de políticas públicas, apoio a cadeias produtivas sustentáveis, pagamento por serviços ambientais, entre outras atividades.

O orçamento inicial previsto para 2011 é de R$ 226 milhões. O prazo para instalação de um comitê gestor é de 90 dias. Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, será composto por representantes governamentais, comunidade científica, empresários, trabalhadores e organizações não-governamentais.

No ano passado, após a Conferência do Clima em Copenhague (COP 15), o Brasil aprovou a Política Nacional sobre a Mudança do Clima e assumiu voluntariamente o compromisso em reduzir, até 2020, as emissões projetadas de gases do efeito estufa, entre 36% e 39%.


Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde