Já estão disponíveis na página do Projeto os dois volumes da Segunda Comunicação Nacional do Brasil à Convenção Quadro sobre Mudança do Clima. O documento, segundo o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sergio Machado Rezende, confirma o compromisso do país em reforçar o papel das instituições multilaterais que são o marco adequado para a solução de problemas de natureza global que afetarão a comunidade internacional. Para ele, o material contido no documento ilustra como o Brasil tem contribuído de maneira relevante para o objetivo da Convenção sobre Mudança do Clima, demonstrando que a mitigação do fenômeno e a adaptação aos seus efeitos são possíveis sem com isso comprometer as ações voltadas ao crescimento sócio-econômico e à erradicação da pobreza, prioridades primordiais e absolutas dos países em desenvolvimento.

A Segunda Comunicação é composta por cinco partes. A primeira apresenta as circunstâncias nacionais e arranjos especiais do Brasil, a qual procura apresentar um panorama geral, levando-se em consideração a complexidade desse imenso país, bem como suas prioridades de desenvolvimento.

A segunda parte compreende o Inventário Brasileiro de Emissões Antrópicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, referente ao período de 1990 a 2005, resultado da consolidação de 18 relatórios setoriais de referência desenvolvidos por instituições de excelência no país bem como por especialistas de grande reconhecimento e informações adicionais obtidas junto a diversas entidades.

A terceira parte apresenta as providências previstas ou já implementadas no país e é dividida em duas subpartes: A) Programas contendo medidas referentes à mitigação à mudança do clima; e B) Programas Contendo Medidas para Facilitar Adequada Adaptação à Mudança do Clima, providências essas que, direta ou indiretamente, contribuem para a consecução dos objetivos da Convenção.

A quarta parte descreve outras informações consideradas relevantes para o alcance do objetivo da Convenção, abrangendo transferência de tecnologia; pesquisa e observação siste-mática; educação, treinamento e conscientização pública; formação de capacidade nacional e regional; e informação e formação de rede.

Finalmente, a quinta parte relata as dificuldades financeiras, técnicas e de capacitação para a execução da Segunda Comunicação Nacional.

Entre os programas e ações que contêm medidas para mitigar a mudança do clima e seus efeitos adversos, destacam-se os que buscam substituir fontes de energia de origem fóssil, com alto conteúdo de carbono por unidade de energia gerada, por outras de menor conteúdo, ou gerando emissões de gases de efeito estufa com menor potencial de aquecimento global. Esses programas e ações contribuem para mitigar a Mudança do Clima e alcançar o objetivo final da Convenção.

O estudo cita que este é o caso do gás natural, que por ter melhor eficiência de conversão que outros combustíveis fósseis, emite menos gases de efeito estufa por unidade de energia gerada. Comparada à queima de óleo combustível, a opção pelo gás natural possibilita a redução de 27% na emissão total de gás CO2 nas usinas projetadas com tecnologia de geração baseada no ciclo a vapor convencional, de 31% nas turbinas a gás e de 28% para a geração termelétrica oriunda de ciclo combinado.

Já com relação à energia nuclear, de 1984 (ano em que a pri-meira usina nuclear em operação no país começou a gerar eletricidade) a 2009 foram gerados 152 TWh, energia equi-valente a 32,7 milhões de tep, em se considerando eficiência térmica de 40%. Considerando a hipótese de que essa energia tivesse sido gerada por meio de carvão mineral, o uso de energia nuclear no Brasil teria evitado a emissão de 127 milhões de toneladas de CO2, montante correspondente a 37% das emissões totais de 2009, pelo uso de energia, revela o documento.


Reproduzimos a seguir a análise do ano de 2005, que leva em consideração as explicações apresentadas na análise feita anteriormente para o ano 2000, com exceção dos valores:

Em 2005, as emissões de CO2 foram estimadas em 1.638 Tg, destacando-se o Setor de Mudança do Uso da Terra e Florestas, com 77% das emissões, seguido pelo Setor de Energia, com 19% de participação no total de emissões.

Nesse mesmo ano, as emissões de CH4 foram estimadas em 18,1 Tg, sendo o Setor de Agropecuária responsável por 70% das emissões totais, seguido pelo Setor de Mudança de Uso da Terra e Florestas, com 17%, e pelas emissões do Setor de Tratamento de Resíduos, com 10%. Os dois subsetores mais importantes foram a fermentação entérica da pecuária, com 63%, e conversão de florestas para outros usos no bioma Amazônia, com 12%.

As emissões de N2O foram estimadas em 546 Gg, basicamente por causa do Setor de Agropecuária, responsável por 87% das emissões totais. Dentro desse setor, as emissões provenientes de solos agrícolas participaram com 84%, incluindo, entre outras, as emissões de animais em pastagem, que, sozinhas, representam 40% do total.

Setor de Energia
As emissões mais relevantes são as referentes ao CO2, com 314 Tg, principalmente pelo subsetor de transporte rodoviário (39%) e pelo subsetor industrial (24%). As emissões de CH4 totalizaram 541 Gg, emitidas principalmente pelo subsetor de emissões fugitivas de petróleo e gás (27%) e também pelo sub-setor energético (31%), que engloba as carvoarias. As emissões de N2O, estimadas em 12,1 Gg, foram devido, principalmente, aos subsetores de transporte rodoviário (22%) e de indústria de alimentos e bebidas (22%).

Setor de Processos Industriais
Também aqui as emissões mais relevantes são as de CO2, com 65 Tg, basicamente devido à produção de ferro-gusa e aço (58%), cimento (22%) e de cal (8%). As emissões de N2O, com 23 Gg, por sua vez, devem-se principalmente à produção de ácido adípico (89%). As emissões de CH4, estimadas em 9,2 Gg, foram devido à indústria química.

Setor de uso de solventes e outros produtos
Para este setor não foram estimadas emissões de gases de efeito estufa direto.

Setor de Agropecuária
Neste setor as emissões de CH4 alcançaram 12,8 Tg, devido à fermentação entérica dos rebanhos de ruminantes (90%), que inclui o grande rebanho de gado bovino, o segundo maior do mundo. As emissões de N2O somaram 476 Gg e foram devido a várias fontes, dentre as quais se destaca os dejetos de animais em pastagem (46%) e emissões indiretas dos solos (32%).

Setor de Mudança do Uso da Terra e Florestas
As emissões líquidas deste setor somaram 1.259 Tg CO2, sendo responsáveis principalmente os biomas Amazônia (67%) e Cerrado (22%). Incluídas no total deste setor es-tão as emissões relativas à prática de aplicação de calcário aos solos, responsável por 7,5 Tg CO2. As emissões de CH4 foram estimadas em 3,0 Tg, e as emissões de N2O, em 21 Gg, resultado, em ambos os casos, da queima de biomassa deixada no campo após a conversão de florestas, sendo 70% no bioma Amazônia e 20% no bioma Cerrado.

Setor de tratamento de resíduos
As emissões de CH4 deste setor foram estimadas em 1,7 Tg. Grande parte desse valor é gerada pela disposição do lixo (63%). As emissões de CO2 deste setor foram estimadas em 110 Gg, devido a incineração de resíduos de origem não renovável.

No caso dos esgotos domésticos, em função do conteúdo de nitrogênio na alimentação humana, também ocorrem emissões de N2O, estimadas em 14 Gg.



O documento destaca, ainda, que, apesar da melhoria dos indicadores sociais e econômicos, sobretudo na última década, o país ainda tem um longo caminho a percorrer. “Constata-se que o Brasil é um país com população crescente, aonde ainda não foram atingidas as necessidades básicas da maior parte da população, com infra-estrutura ainda incipiente e que necessita de melhorias substantivas. Tudo isso justifica o fato do Brasil ainda ser um país em desenvolvimento”, conclui.


Acesse os documentos: www.planetaverde.org/clima


Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde