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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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29/11/2010

Financiamento da adaptação às mudanças climáticas será a tônica da COP-16


A COP de 2009 foi marcada pelo “fracasso de Copenhague”: os países não conseguiram chegar a um consenso em metas de diminuição dos gases do efeito estufa. Agora, para a COP-16, Conferência do Clima que começa nesta segunda-feira (29) a 10 de dezembro, em Cancún, no México, as expectativas são mais humildes. Mas espera-se, pelo menos, uma definição sobre uma questão relevante: a adaptação às mudanças climáticas (e de onde virão os recursos para isso).

Esta é a análise de muitos especialistas, inclusive da Secretaria Executiva da Convenção, Christiana Figueres, que afirmou que, em Cancún, “os governos podem alcançar um acordo para lançar ações de adaptação, transferência de tecnologia, desmatamento e financiamento climático”.

A ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, deixou claro que o país vai fazer pressão pelo estabelecimento de metas. Mas tanto governo quanto ambientalistas sabem que um acordo neste tema está longe no momento.

“Esperamos da COP-16 um pacote de decisões que cubram todas as áreas negociadas, o que inclui metas de redução de gases do efeito estufa. Mas sabemos que não temos um número [de corte] viável para agora, então a gente vai ter que apresentar o que é possível para um avanço gradual”, declara Branca Bastos Americano, secretária de mudanças climáticas e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente.

Para a secretária, podemos ter este ano um acordo forte que determine todos os próximos pontos de avanço, para irmos detalhando ano a ano até chegarmos a um tratado vinculante.

“Já não há saída simples. Não se consegue mais reverter o aquecimento global e a tendência não é de melhora, não há perspectiva de solução para os próximos 100 ou 1.000 anos. Hoje, só podemos diminuir os problemas causados”, indica Carlos Nobre, pesquisador do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas aeroespaciais) e membro do IPCC.

Segundo Carlos Rittl, coordenador do Programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, discutir a adaptação é urgente. “Os países mais pobres já sofrem muito com eventos extremos. Na melhor visão, até 2050, ainda vamos ver muitas catástrofes. Os países têm que estar preparados para as novas condições com mais chuvas, mais enchentes, o aumento do nível do mar e alterações na agricultura. É cada vez mais óbvio que a agenda de adaptação tem que ter avanços”. Ele lembra que já são milhões os afetados pelas secas na África todos os anos.

Muitos “chutam” uma possível definição das metas e a prorrogação de Kyoto para a Rio + 20, em 2012, quando vence o prazo do protocolo. Por enquanto, a tendência é dar continuidade ao acordo fechado em Copenhague, em 2009.

A coordenadora da campanha de Clima do Greenpeace Brasil, Nicole Oliveira, condena a atenção dada ao embate entre EUA e China na definição de metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. “O mundo para de olhar como um todo e fica nessa discussão eterna. Existem outras discussões também importantes que acabam ficando de lado”. Para ela, definições sobre o fundo climático e transferência de tecnologia podem sair em Cancún.

“Em Copenhague, os países se comprometeram a doar U$ 30 bilhões (de 2009 a 2012) para o fundo de ajuda ao desenvolvimento verde e adaptação nos países mais pobres, mas ainda não houve progresso. Precisamos saber quem se compromete com quanto e a operacionalidade disso. Quais ações serão apoiadas, por exemplo. Esta é uma questão chave para se avançar em torno de um acordo global”, assinala o coordenador do Programa Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil.

Tércio Ambrizzi, coordenador do Instituto de Astronomia e Geofísica da USP, sugere uma obrigação mundial para que empresas de todo o mundo destinem parte de seus lucros na preservação e em desenvolvimento de pesquisas de tecnologia verde e até a criação de uma contribuição sobre as movimentações financeiras internacionais para financiar esse fundo sustentável.

“A maior responsabilidade climática é dos países desenvolvidos. Os em desenvolvimentos tem o direito de crescer. E para que seja em padrões limpos, eles necessitam suporte financeiro”, diz Rittl.

Para ele, chegar a este acordo agora mostra uma boa vontade dos países em direção a um acordo geral e oficial nos próximos encontros. “Não é aceitável um intervalo sem definição de novos compromissos”, ressalta, lembrando que as obrigações de Kyoto vencem em 2012.

E as metas?
Vale lembrar que China e EUA são os maiores emissores hoje de gases do efeito estufa e nenhum dos dois quer brecar sua economia com a redução das emissões. Eles impõem condições um para o outro para adotarem medidas de corte nas emissões.

A ambientalista do Greenpeace ressalta: “é possível haver desenvolvimento sem emitir gases do efeito estufa”. E estudos indicam isso. A Economia do Clima, que reúne diversos especialistas brasileiros, afirma que o PIB do Brasil aumentaria R$ 700 bilhões a mais em 2050 em um cenário de economia de baixo carbono. O pesquisador do Inpe concorda: "Precisamos de um novo paradigma para substituição de energia".

Para se evitar maiores impactos do aquecimento global, as emissões globais teriam que diminuir cerca de 80% até 2050 . “Isso seria possível se os países desenvolvidos zerassem suas emissões e os países em desenvolvimento reduzissem 60%”, pondera Nobre. Rittl indica que as nações ricas tenham que cortar suas emissões em 25 a 40% até 2020, enquanto os países em desenvolvimento deveriam diminuir entre 15% e 30% seus lançamentos.

O transporte, um dos vilões da emissão de CO2, pode indicar um caminho para que se chegue a essas metas: “Aposta-se muito na tecnologia. Carros mais econômicos e verdes poderiam representar economia de 60% das emissões”, informa Ambrizzi.

O investimento em energia eólica, solar, nuclear e em tecnologias verdes ajudou a União Europeia como um todo a diminuir suas emissões em relação a 1990, ano base na comparação do Protocolo de Kyoto. Segundo Oliveira, o bloco tem se mostrado disposto a aderir a uma segunda etapa do tratado.

Alguns desses países têm conseguido atingir suas metas através da compra de créditos de carbono por meio de mecanismos de desenvolvimento limpo. Eles investem no desenvolvimento de energias limpas nos países subdesenvolvidos, para que estes diminuam suas emissões e compensem o que eles não conseguiram cortar em seus próprios países. “A questão do MDL é polêmica por que ajuda as florestas evitando o desmatamento, por exemplo, mas não reduz a emissão dos países ricos”.


Fonte: Lilian Ferreira, do UOL Ciência e Saúde, em Cancún


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