Agora está regulamentado em lei: o Brasil chegará a 2020 emitindo no máximo 2,1 bilhões de toneladas de CO2 por ano. Mais que isso: fica obrigado a publicar anualmente estimativas do total de emissões do país, que facilitarão a verificação do compromisso assumido.

O decreto de regulamentação da Política Nacional de Mudanças Climáticas foi assinado na quinta-feira pelo presidente Luiz e anunciado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na conferência do clima em Cancún.

Com a lei regulamentada, o Brasil se torna o primeiro país em desenvolvimento a estabelecer um limite absoluto para o quanto vai poluir. O teto autoimposto pelo Brasil representa ainda uma redução absoluta de 6% em relação a 2,2 bilhões de toneladas que o país emitia em 2005, ano do último inventário de gases-estufa.

"O Brasil definiu seu espaço de carbono em 2020", disse Tasso Azevedo, consultor do Ministério do Meio Ambiente. "Assim, provoca outros países a fazer o mesmo." O anúncio feito pela ministra não arrancou mais do que os aplausos protocolares em seu discurso na plenária.

Mas foi um dos poucos avanços do dia, em que predominou o pessimismo quanto a algum acordo em Cancún. O decreto prevê que o teto será desmembrado em metas para 12 setores da economia.

Cada um deles terá de apresentar um plano de ação até o final de 2011, que passará por revisão a cada três anos. O decreto, porém, abre a possibilidade de que os planos sirvam de base para um mercado nacional de créditos de carbono. Caso um setor economize mais emissões do que estava obrigado a fazer, poderia obter algum rendimento com isso.

Se isso funcionasse hoje, o desmatamento --que cai mais rápido do que o projetado-- poderia gerar créditos para setores que têm maior dificuldade de reduzi-las, como a siderurgia.

A própria indústria, porém, não ficou satisfeita. 'Não aceitamos que o processo seja feito assim', diz Paula Bennati, coordenadora de mudança climática da Confederação Nacional da Indústria.

Segundo ela, não está claro como essas metas setores serão fixadas.

Fonte: EFE/ MARCELO LEITE e CLAUDIO ANGELO, ENVIADOS ESPECIAIS A CANCÚN

Acesse o texto na íntegra clicando aqui.