Publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 04/01, a Resolução nº 04, de 15 de dezembro de 2010, do CONMETRO (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV).

A medida traz importantes instrumentos de avaliação quantitativa de efeitos ambientais oriundos de toda a cadeia produtiva, das ações operacionais que são executadas, facilitando a definição de estratégias para as mesmas.

As novas regras visam desenvolver métodos para melhor compreender e lidar com os diversos e possíveis impactos associados aos produtos e serviços, tanto na sua fabricação quanto no consumo.

A ACV (Avaliação do Ciclo de Vida) tem impacto direto nos indicadores de desempenho ambiental.

Será criado o Comitê Gestor do Programa, que terá as atribuições de coordenar a implantação, a manutenção e o aperfeiçoamento do PBACV.


Com o Programa pretende-se:

Implantar no País um sistema reconhecido em âmbito internacional, capaz de organizar, armazenar e disseminar informações padronizadas sobre inventários do Ciclo de Vida da produção industrial brasileira.

Disponibilizar e disseminar a metodologia de elaboração de inventários brasileiros.

Elaborar os inventários base da indústria brasileira.

Apoiar o desenvolvimento de massa crítica em ACV.

Disseminar e apoiar mecanismos de disseminação de informações sobre o pensamento do ciclo de vida.

Intervir e influenciar nos trabalhos de normalização internacional e nacional afetos ao tema.

Identificar as principais categorias de impactos ambientais para o Brasil.


Acesse o documento em PDF:

Arquivo 1

Arquivo 2

Arquivo 3


Fonte: Observatório Eco/ Roseli Ribeiro