Já está disponível na internet a cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental, produzida por sete organizações não governamentais que integram o SOS Florestas, entre elas o ISA. O material faz um resgate da história e da importância do Código Florestal e alerta para as graves consequências da aprovação pela Câmara dos Deputados do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que fragiliza a legislação ambiental.

O relatório do deputado já foi aprovado em junho por uma comissão especial dominada por representantes da bancada ruralista e depende, agora, da votação dos 513 deputados em plenário. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a votação deve ocorrer em março, como desejam os deputados ligados ao agronegócio, que apoiam as mudanças.

A cartilha demonstra que a aprovação do novo código pode levar a um aumento generalizado de desmatamento, além de deixar as populações rurais e urbanas vulneráveis a catástrofes naturais. Segundo o coordenador adjunto do programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA), Raul Telles do Valle, "a cartilha demonstra para a sociedade os vários equívocos da proposta apresentada pelo deputado e as consequências das modificações no Código para a vida das pessoas".

Para Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, o trabalho do SOS Florestas desmente os argumentos dos ruralistas de que a flexibilização da legislação não tem relação com as tragédias provocadas por enchentes e deslizamentos em áreas urbanas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. Para Rittl, essa relação é direta.

Com análises técnicas e científicas, a cartilha demonstra que a devastação da cobertura florestal às margens de cursos d'água contribui para o assoreamento do leito dos rios, aumenta a velocidade de escoamento das águas, provoca erosões e enxurradas. Os impactos, portanto, acontecem tanto em áreas rurais quanto urbanas. Além disso, as mudanças propostas, como anistia a desmatadores, redução de áreas de preservação permanente e diminuição de reserva legal, devem gerar enormes emissões de gases de efeito estufa, aumento generalizado de desmatamento em todos os biomas e vulnerabilidade da população a eventos extremos.

Fazem parte da frente SOS Florestas as ONGs Apremavi, Greenpeace, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA) e WWF-Brasil.


Fonte: ISA, Instituto Socioambiental