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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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10/02/2011

Catástrofes no Rio de Janeiro evidenciam precariedade do país na prevenção dos desastres


Os trágicos acontecimentos na região serrana do Estado do Rio de Janeiro são reflexo de diversos fatores, entre eles as mudanças climáticas. A precariedade do país na prevenção dos desastres agrava ainda mais a situação.

Em março de 2010, o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos lançou o trabalho “Diagnóstico da legislação: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas - Desastres”, com dados do Brasil sobre o tema. Os resultados basearam-se na legislação federal e dos Estados do Acre, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, totalizando cerca de 35 normas estudadas.

O relatório divide as normas com incidência em adaptação em três itens: Defesa Civil; Normas Urbanísticas e de Planejamento Urbano; e Educação e Informação sobre Desastres.

Sobre a Defesa Civil, destaca-se sua relevante atuação na gestão das áreas de risco. Nesse ponto, uma das conclusões da pesquisa é que, em pese todo o aparato normativo criado para viabilizar a Defesa Civil, a sua efetiva atuação vem sendo limitada, ano após ano, por problemas orçamentários, pelo menos no que toca à esfera federal. Dessa forma, a reduzida destinação de recursos e a baixa execução orçamentária aliada à priorização das ações de remediação ao invés de ações de prevenção comprometem seriamente qualquer política de combate a desastres, por melhor que venha a ser sua estruturação jurídica.

O estudo destaca a Lei Federal de parcelamento do solo urbano, os Planos Diretores e os Códigos de Edificação dos Municípios como legislações que guardam grande relevância para o tema. Se haverá mais episódios de precipitação intensa, chovendo grandes quantidades em pouco espaço de tempo, é fundamental, dentro de uma estratégia eficiente de adaptação às mudanças climáticas, dimensionar o sistema de escoamento de águas pluviais, de maneira a que possa dar adequada vazão às águas, evitando enchentes na zona urbana. Da mesma forma, o índice de permeabilidade de uma cidade é outro fator relevante para evitar inundações.

Além disso, a conscientização dos cidadãos também é importante na prevenção e resposta aos desastres, “especialmente das populações que ocupam áreas de risco, tanto para instruí-las sobre ações preventivas, como para alertá-las para os perigos que representam determinadas condutas”. A disponibilização de informações é vista como essencial para o sucesso de uma estratégia de combate aos desastres, acessíveis ao público leigo e aos estudantes em geral.

É urgente, portanto, um esforço de coordenação e cooperação entre as diferentes esferas da federação na utilização dos instrumentos existentes, a fim de atuar com sucesso na prevenção de desastres como o que o Rio de Janeiro vivencia atualmente.


Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde


Foto: Vanderlei Almeida/ AFP

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