Os aspectos científicos sobre o Código Florestal em debate na Câmara dos Deputados foram apresentados por Gerd Sparoveck, José Aleixo, Carlos Joli, Ricardo Rodrigues, Antônio Nobre e Carlos Nobre.

Gerd Sparovek, da Esalq/USP, afirmou que a maior parte da ocupação das áreas do setor agropecuário se dá por pastagens, que é “de longe o principal uso e com certeza o setor que mais será afetado por qualquer alteração na legislação sobre o uso da terra. Precisa haver uma reforma da pecuária extensiva, possibilitando desenvolvimento agrícola sem a necessidade de novos desmatamentos”.

Destacou que a conservação em área privada supera a conservação em áreas públicas. E aí apresentou um dado que refuta o argumento costumeiramente usado pelo setor agropecuário: “Se todos os proprietários rurais cumprissem o Código Florestal atual na sua integralidade, ainda assim sobrariam 103 milhões de hectares de vegetação natural desprotegidas, que poderiam ser desmatadas”.


Os responsáveis pela elaboração do relatório da SPBC de 2011 reforçaram as posições dos ambientalistas contra as mudanças no Código Florestal, sustentando que as alterações do Código Florestal previstas no substitutivo de Aldo Rebelo ao Projeto de Lei 1876/99 serão desastrosas para a preservação ambiental no Brasil. Além disso, disseram que essas alterações não são necessárias para melhorar a produtividade da agropecuária brasileira.

José Aleixo, coordenador do estudo da SBPC, foi veemente ao afirmar que a briga entre ruralistas e ambientalistas esquece a grandeza do nosso país. “Ouvi um termo muito interessante num evento do qual participei, dizendo que a discussão acerca do novo Código Florestal é uma briga de ecoloucos com agrodoidos. O país não suporta esse tipo de coisa. Antes de tudo, acreditamos que o acordo é possível. O Código de 1965 precisa de modificações, mas a solução também não está nesse substitutivo, como irão comprovar com os estudos que serão apresentados”, concluiu.

Carlos Joli destacou que o Brasil é um dos países com maior diversidade biológica no mundo, pois abriga pelo menos 20% das espécies do planeta com altas taxas de endemismo para diferentes grupos taxonômicos. Somos o G1 em termos de biodiversidade, o que implica amplas oportunidades, em particular econômicas, mas também maior responsabilidade.

Para ele, se pensamos em grupos de animais, por exemplo, anfíbios, com a mudança proposta no Código Florestal para rios com até 5m de largura, localizados em APPs de 15m, metade das espécies desapareceriam porque dependem da vegetação dessas margens de uma forma muito intensa. “As APPs e a reserva legal são fundamentais se estamos pensando em manter nossa biodiversidade”, apontou.

Ricardo Rodrigues afirmou que a primeira questão que se discute acerca da dificuldade do substitutivo em relação ao código atual é a proposta de alteração da largura da APP em áreas com rios com até 5m de largura, em que propõe uma redução da APP para 15m em vez de 30m, como é hoje no código atual. “Está mais do que provado a importância da mata ciliar, dos recursos hídricos. Esses rios vão acabar sofrendo mais e são os rios que precisariam de maior proteção já que representam mais de 70% dos recursos hídricos do Brasil. São figuras como essa que precisamos evitar”, sustentou.

Destacou ainda que a presença de vegetação em topos de morro e encostas tem papel importante no condicionamento do solo para o amortecimento das chuvas e a regularização hidrológica, diminuindo erosão, enxurradas, deslizamento e escorregamento de massa em ambientes urbanos e rurais.

Antônio Nobre lamentou que não usamos a melhor informação que temos da terra para subsidiar nossas discussões e questionou: “O que seria desse esforço legislativo se tivéssemos uma equação matemática que indicasse qual terreno possui qual fragilidade ou qual potencial?”. Apresentou um protótipo que está sendo desenvolvido para mostrar que podemos alimentar o Legislativo com todo o conhecimento, democratizando as informações. O sistema sobrepõe diversos tipos de conhecimento e indica as fragilidades específicas de cada parcela do território. “Todo esse mapeamento pode ser tornar domínio público, ser disponibilizado na Internet”. Informou ainda que num esforço conjunto com o governo federal, com o objetivo de gerar um sistema de alerta, já estão sendo produzidos alguns mapas.

Carlos Nobre chamou atenção para uma outra dimensão que deveria ser tratada no Código, qual seja a distinção nos parâmetros entre áreas rurais e áreas urbanas. “O Código disciplina o ordenamento e o uso da área rural muito mais que a área urbana, mas 83% da população brasileira vive em área urbana. Nesse sentido, nosso documento mostra a necessidade de considerar essa diferenciação com clareza”, afirmou.

Citou a ocupação de várzeas e planícies de inundação natural dos cursos d’água e de áreas de encosta com acentuado declive em áreas urbanas como uma das principais causas de desastres naturais, ocasionando milhares de vítimas todos os anos e perdas econômicas em termos de infraestrutura e edificações: “O Código atual e a proposta de substitutivo não proíbem a ocupação dessas áreas”.


Comentários
Comentários aos temas abordados nas palestras foram feitos por Paulo Adário - Greenpeace; João Paulo Capobianco - Ex-Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente; Carlos Nobre - SBPC; Luis Fernando Guedes - IMAFLORA; Rodrigo Lima - ICONE e Raul Valle - ISA.

Paulo Adário destacou que o substitutivo proposto pelo Deputado Aldo Rebelo fala com o Brasil do passado. “E quem está discutindo o passado é uma parte da Bancada ruralista que nos últimos anos vem tentando aprovar um projeto que tem como foco central a anistia ao desmatamento”. Para ele, o Brasil do futuro, que vai gerar emprego e renda, que vai virar uma potência econômica, passa por ocuparmos este espaço de potência ambiental.

João Paulo Capobianco afirmou que toda essa discussão já começa a render bons frutos, informando que o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, anunciou que será criada uma comissão envolvendo de forma paritária as duas grandes visões, ambientalistas e ruralistas, para fazer uma avaliação do substitutivo. Mostrou-se otimista com a conjuntura política e com as contribuições do Seminário para pensar as mudanças no Código Florestal, tendo como ponto de vista um país que tem que reduzir emissões, que tem que conservar a sua biodiversidade e criar oportunidades que facilitem a regularização ambiental, sem que isso seja feito em detrimento da conservação ambiental e preservação da biodiversidade.

Luis Fernando Guedes criticou os que afirmam que o Código Florestal precisa ser revisto porque não é cumprido. Segundo ele, isso não é uma realidade: “Existe uma grande parcela dos empreendimentos que cumprem o Código, com todas as suas limitações e imperfeições. Outra parcela vinha trabalhando para se adequar ao Código vigente e toda essa insegurança brecou uma série de investimentos e mudanças”. Nesse sentido, afirmou que é preciso discutir a matéria em profundidade e com a urgência que ela merece.

Para ele, ficou claro que é possível expandir a agropecuária sem desmatar. Então, qual é o nó da questão, perguntou: “O maior problema a ser enfrentado é a renda do produtor, o que está relacionado com a política agrícola do Brasil, ou seja, o Código Florestal não é o vilão de tudo como muitos querem fazer acreditar”.

Para Rodrigo Lima o caminho é inverter a lógica do desmatamento, dando valor às florestas. “Se mostrarmos ao agricultor que vai haver geração de renda ao recuperar uma área de baixa aptidão agrícola, o Brasil vai dar um grande passo não só em relação às questões ambientais, como também econômicas. E essa é a nossa grande chance de criarmos essa condição no país”, concluiu.

Raul Vale reiterou que o Seminário foi importante ao questionar os principais pressupostos que embasaram o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, citando como exemplo o de que ninguém cumpre o Código Florestal no país, então, pode-se atuar de qualquer forma até então: “Ficou demonstrado aqui que isso não é verdade”. Outro pressuposto questionado, segundo ele, foi a ideia de que preservar custa caro para a agricultura, impedindo seu crescimento. “Os cientistas apresentaram estudos que comprovam que podemos duplicar a área agrícola brasileira sem ter que desmatar”, afirmou. O terceiro pressuposto desmistificado, segundo ele, foi a questão das anistias: “Se queremos olhar o Código Florestal do futuro, temos que corrigir o que fizemos para trás, atualizar aquilo que foi mal feito, possibilitando uma nova política daqui para frente”.


Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde