O Seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, coordenado pelo IDPV - Instituto O Direito por um Planeta Verde e Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, com o apoio do ISA, IPAM e Fundação SOS Mata Atlântica, foi realizado no dia 22 de fevereiro, em Brasília. O objetivo principal foi levar ao conhecimento dos Parlamentares dessa nova legislatura que se inicia em 2011 e seus assessores, bem como dos demais interessados, alguns estudos e análises produzidos recentemente a respeito dos pontos controvertidos do debate sobre o Projeto de Lei 1876/99 aprovado em junho do ano passado pela Comissão Especial do Código Florestal.

Compuseram a mesa de abertura o Presidente do IDPV - Instituto O Direito por um Planeta Verde, Carlos Teodoro Irigaray; o Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho; o representante da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, Luiz Antônio de Carvalho; a Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader; a Deputada Benedita da Silva, representando todos os Parlamentares presentes; e o mediador dos debates, André Lima, Advogado, Diretor de Assuntos Legislativos do IDPV, Diretor do IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e da Fundação SOS Mata Atlântica.

Representando o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, do IDPV, estiveram presentes a Coordenadora Técnica, Paula Lavratti, e o Coordenador Administrativo, Paulo Rama.

A grande assistência assim como a presença de parlamentares, cientistas, representantes da sociedade civil e imprensa confirmou a importância de uma discussão mais aprofundada sobre o tema antes que o Projeto de Lei seja colocado em votação no plenário da Câmara.

Sarney Filho destacou que o grande número de pessoas presentes no Seminário demonstra o interesse dos novos Parlamentares pelo tema e também o renovado interesse daqueles que na legislatura passada tiveram uma atuação nessa área, mas não tinham o foco na questão florestal que é justamente a mais premente. Lembrou que há o compromisso do Presidente da Câmara de colocar em votação no mês de março o substitutivo da Comissão Especial. “No entanto, este substitutivo tem alguns pontos que consideramos inaceitáveis, como igualar aqueles que cumpriram a lei àqueles que não a cumpriram, afrouxando os mecanismos legais e permitindo mais desmatamento aonde não deveria existir. Por isso, a importância deste Seminário para qualificar os debates e a nossa própria atuação”, afirmou.

André Lima falou da importância do Seminário, trazendo ao Legislativo informações da mais alta qualidade, oriundas de instituições que têm competência inquestionável a respeito dos temas, já que o que mais se ouve a respeito das discussões acerca do Código Florestal é que há pouca ciência no debate. “Além de informações jurídicas, o propósito é trazer dados e informações científicas atualizadas, principalmente aos novos Parlamentares e seus Assessores, que representam 46% da Câmara”, afirmou.

Carlos Teodoro Irigaray lembrou que o evento é de grande relevância e ocorre num momento histórico extremamente oportuno, já que 2011 é, internacionalmente, o ano dedicado às florestas, e o Brasil ocupa uma posição de relevo no que diz respeito à existência de ativos florestais. Destacou que o Instituto O Direito por um Planeta Verde tem desenvolvido ações e projetos nessa área, um deles voltado à análise do Direito e das mudanças climáticas nos países amazônicos e que o evento se insere como uma das atividades deste Projeto dado o contexto existente. “Estamos discutindo uma revisão do Código Florestal e não podemos esquecer que, embora tenha havido uma diminuição sensível nos índices de desmatamento no nosso país ao longo dos últimos anos, os índices permanecem altos, com mais de 70 hectares desmatados por hora, sem a perspectiva de que os índices continuem a cair, já que dependem de um marco regulatório, que será discutido neste Seminário”, afirmou.

A respeito da proposta de substitutivo, disse que a proposta configura-se como inaceitável em alguns aspectos para o Instituto, como a anistia ampla e irrestrita prevista. Afirmou também que a Instituição está aberta ao diálogo e pretende contribuir no sentido de aprimorá-la, “desde que não se discuta a diminuição das Áreas de Preservação Permanente e dos índices de Reserva Legal, o que implicaria numa retomada do desmatamento a índices que não queremos mais”.

Helena Nader informou que a SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a ABC - Academia Brasileira de Ciências iniciou, em 7 de julho de 2010, um estudo aprofundado sobre os aspectos científicos da proposta de alteração do Código Florestal. “É sobre este estudo que vamos trazer informações, uma visão da ciência nos diferentes aspectos, desde a conservação do meio ambiente até a conservação de uma espécie quase em extinção, que é o ser humano”, considerou. Registrou que o documento final estará disponibilizado em no máximo 20 dias.


Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde