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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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16/03/2011

RJ quer criar mercado interno de carbono


O Rio de Janeiro é o primeiro Estado a ter uma Subsecretaria de Economia Verde, que tem por finalidade tornar a economia fluminense mais limpa, moderna e forte.

A subsecretária de Economia Verde, Suzana Kahn, encarregada de alcançar o objetivo de, a médio e longo prazo, diminuir as emissões de carbono no Estado, disse que o Rio de Janeiro pretende criar um mercado estadual de carbono, mas, para isto, será preciso estabelecer limites para que cada setor tenha uma cota para transacionar neste mercado.

De acordo com Suzana, um dos objetivos da subsecretaria é tornar o Estado do Rio o primeiro do país a ter um mercado de carbono como existe na Europa, com a comercialização entre empresas de licenças para emitir gases-estufa. Atualmente, o comércio de crédito de carbono está movimentando a economia de grandes países.

Economia Verde

Vinculada à Secretaria do Ambiente, a Subsecretaria de Economia Verde foi criada com a missão de contrabalançar a poluição atmosférica causada pelo forte processo de industrialização no Estado do Rio, com ações e medidas que estimulem alternativas produtivas mais limpas.

Anualmente, são lançados mais de 35,5 bilhões de toneladas de dióxido de carbono na atmosfera, o principal gás causador do aquecimento global. A Subsecretaria Verde trabalha com três linhas para fomentar a economia verde ou diminuir a intensidade de carbono na economia: compensação; processos mais produtivos e eficiência energética, e atividades que não emitam carbono. A partir daí, serão criados projetos de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

“A ideia da subsecretaria de Economia Verde consiste em ter um novo modelo forte de desenvolvimento considerando questões associadas ao ambiente. Este é um fator motivador deste novo estilo de desenvolvimento”. Afirma Suzana. E completa, “esta é uma nova forma de crescimento. Economia verde é termo da moda e que começa a circular com mais vigor no mundo, embora ainda soe meio volátil. Inclusive, este será o tema da próxima Conferência de Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (ONU), que se realizará no Rio de Janeiro em junho de 2012”, – explicou Suzana.

De acordo com a subsecretária, a economia fluminense vem recebendo grandes projetos, como o Complexo Petroquímico da Petrobras (Comperj), em Itaboraí, e a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), em Itaguaí, que, por certo, vão contribuir para aumentar a taxa de poluição ambiental no estado nos próximos anos.

Hoje, o setor industrial como um todo responde por um terço das emissões de gases de efeito estufa do estado. Em seguida vem o setor de transporte rodoviário, que responde por 18% das emissões. As medidas para compensar este impacto ambiental serão consolidadas no Plano Clima do Estado, previsto para ser apresentado em abril.

Energia

De acordo com ela, o Rio de Janeiro não pode impedir o processo de crescimento econômico e de industrialização, mas pode se preparar para a economia do futuro. Isso tem de ser feito em paralelo ao crescimento mais tradicional. “A motivação é ambiental, no sentido de tomar cuidado com a exploração dos recursos naturais, mas acima de tudo numa ação coordenada de todo o governo para seguirmos nesta trajetória. Temos várias estratégias que podem ajudar a diminuir emissões de carbono”, sintetizou a subsecretária.

Uma delas, segundo Suzana Kahn, é estimular processos produtivos eficientes combinados com menor emissão de carbono, através de incentivos tributários e de instrumentos de apoio à produção mais limpa. Outra ação será incrementar a política de compensação ambiental para os casos irreversíveis de emissão de carbono. Uma terceira estratégia da Subsecretaria de Economia Verde será o estímulo a uma série de atividades produtivas não poluidoras.

“É o que a gente chama da própria economia verde em si, estimulando atividades que geram receitas para o estado, mas não estão associadas a nenhum tipo de emissão de carbono, como o turismo, a alta tecnologia, serviços. Tudo isso aumenta o PIB estadual sem poluir a atmosfera. São várias formas de crescer, que é o que interessa, sem que o crescimento esteja associado necessariamente a uma maior emissão de carbono”, ressaltou Suzana.

A subsecretária faz questão de esclarecer que economia de baixo carbono não está automaticamente associada à economia verde. Ela defende que a descarbonização da economia faz parte da economia verde, mas esta engloba muito mais coisas que apenas o carbono. São outros recursos naturais que precisam ser preservados, como água, o uso da terra e outros.

Para ela, o crescimento sem levar em conta esse cuidado, isto é, desenvolver sem critério do uso racional dos recursos naturais é como se estivéssemos matando a galinha dos ovos de ouro. Por exemplo, se não impedirmos a pesca predatória no futuro haverá uma redução da possibilidade de se ter pesca. Temos de ter critérios. O próprio uso da terra para produção de biocombustível, de etanol, sem cuidado com o manejo da terra o que é renovável pode deixar de ser, porque a terra pode se esgotar em termos de qualidade – detalhou a subsecretária.

Ela admite ser possível adotar no Estado do Rio o modelo de descarbonização usado pela China, que consiste em estimular o crescimento da economia, reduzindo paulatinamente o peso dos setores mais sujos. A China, segundo ela, cresce muito impulsionada pelo uso de recursos poluidores, como o carvão, mas sem deixar de adotar alternativas mais limpas, sendo a primeira colocada em investimentos em energias eólica e solar.

Fonte: O Eco, com informações da Assessoria


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