Todos os estados da Federação e o Distrito Federal tem até o dia 30 de junho, próxima quinta-feira, para entregarem os Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs) aos conselhos estaduais de meio ambiente. O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O Plano já sofreu adiamento de seis meses com a aprovação da Resolução 426, em 2010.

A partir do documento, que será avaliado pelos conselhos estaduais de meio ambiente, os estados terão autonomia para decidir sobre medidas a serem tomadas para redução de gases que saem do escapamento de carros, motos, ônibus e caminhões. Os estados podem optar por não adotar programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, mas a elaboração do plano é obrigatória e requer que o estado faça antes um inventário de suas emissões veiculares.

Os estados que descumprirem a Resolução Conama 418, que norma sobre os PCPVs, poderão ser acionados na Justiça. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) o objetivo da norma é a melhoria da qualidade do ar pelocontrole de emissões relativas a fontes móveis, como carros, caminhões e motocicletas, que têm apresentado expressivo crescimento nos últimos anos. Ou seja, diminuir a presença de poluentes como monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), de enxofre (SOx), material particulado (MP), aldeídos (R-CHO) e dióxido de carbono (CO2, esse não é considerado poluente, mas de efeito estufa) na atmosfera.

Assim como a maioria dos problemas ambientais, a poluição atmosférica tem uma série de efeitos, tais como: contaminação do solo e formação de chuva ácida, danos a vegetação natural e colheita, além de danos a saúde das pessoas.

Os estados poderão decidir também sobre restringir áreas de circulação aos veículos, rodízios de carros de acordo com as placas ou horários especiais.Para o usuário de veículos, a orientação é acompanhar a implantação dos programas em seus estados, já que os veículos serão submetidos à fiscalização e licenciamento de poluentes.

Bom exemplo vindo do Rio de Janeiro

Com uma frota de 20.500 ônibus, distribuídos entre 212 empresas operadoras, que transportam nove milhões de pessoas diariamente, o Rio de Janeiro é um dos estados que atende às determinações do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para o controle da poluição veicular.

O Rio criou o programa Selo Verde, fruto de uma parceria entre o governo do estado e a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros (Fetransport). O selo atesta, por meio de adesivo colocado voluntariamente nos veículos, sobre o atendimento dos padrões de controle de emissão de gases poluentes.

Por enquanto, a poluição só é controlada na etapa de licenciamento pelo estado do Rio de Janeiro e pelo município de São Paulo. A data limite para que as demais unidades da federação façam a opção pelo sistema e tenham suas estruturas de controle das emissões montadas e funcionando vai até 25 de abril de 2012.

Fonte: O Eco Cidades