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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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29/07/2011

MMA debate redução de gases do efeito estufa e preservação das florestas


O Ministério do Meio Ambiente promoveu nesta sexta-feira (29/7) um encontro interministerial para a exposição de painéis sobre incentivos e repartição de benefícios de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Ambiental (REDD). O termo na prática significa um conjunto de políticas públicas e incentivos para a redução das emissões de gases efeito estufa e para a conservação de florestas.

Durante o encontro foram apresentadas opções analisadas por especialistas das diversas áreas do Governo Federal para o nivelamento de informações no Grupo de Coordenação Interministerial da Estratégia Nacional de REDD.

"Acreditamos que será interessante para o Brasil ter uma estratégia nacional de REDD até a Rio + 20. E esse foi um exercício para isso", afirmou a gerente de Clima e Florestas, do MMA, Natalie Unterstell, que coordenou as discussões.

Os especialistas do Governo Federal já tem agenda definida para os próximos três meses. A estratégia nacional deve abranger ações relacionadas a questões fundiárias e governança florestal. O resultado deverá ser apresentado na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, em junho do ano que vem, no Rio de Janeiro.

Durante a 16ª Conferência das Partes (COP 16) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), em 2010, foram definidas possibilidades para que países em desenvolvimento possam reverter a tendência de perda de florestas nativas.

Nesse sentido, os países foram motivados a reduzir emissões geradas por desmatamento, degradação florestal, manejar as matas nativas de modo sustentável e conservar estoques de carbono florestal. O Brasil tem o compromisso voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% das emissões de gases de efeito estufa até 2020.

Entre os presentes no encontro interministerial estava o Diretor de Políticas de Combate ao Desmatamento, do MMA, Mauro Pires. Ele comentou sobre os painéis apresentados: "Os especialistas sistematizaram e debateram conosco várias das questões que envolvem os
modelos de REDD, apontando vantagens, riscos e desvantagens para o País. Com base na discussão, temos que encontrar um modelo que seja mais adaptado ao caso brasileiro, que possui diversos biomas e muitas florestas, e não só na Amazônia".

Estiveram no encontro técnicos dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento Social, Casa Civil e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Fonte: ASCOM/MMA


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