A Prefeitura de São José dos Campos determinou a criação de um Fundo Municipal que permitirá aos proprietários de áreas rurais receber recursos financeiros públicos e/ou privados para preservação e conservação ambiental

O Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos – FMSE, foi criado por meio da Lei nº 8905/13, de 21 de fevereiro de 2013, que abre crédito adicional especial à Secretaria do Meio Ambiente para administrar recursos do Programa Pagamento de Serviços Ambientais – PSA (Lei nº8703/12).

O Programa consiste na remuneração dos proprietários de áreas rurais no município que dediquem parte de suas terras para fins de preservação e conservação de serviços ecossistêmicos, ou seja, aqueles serviços gerados pela natureza e que garantem a vida, tais como: a produção de água, a proteção e manutenção da biodiversidade, a estabilidade do solo, a purificação do ar, o conforto térmico da área urbana, a beleza paisagística, o controle de enchentes, o controle natural de pragas, a produção de alimentos.

Os critérios do programa e metodologia de trabalho, que definirão áreas prioritárias, mecanismos de aferição de resultados, cálculo e remuneração aos proprietários que aderirem voluntariamente ao programa serão regulamentados posteriormente por Decreto Municipal, após ampla discussão com o conjunto de atores envolvidos.

A previsão é de que o programa seja iniciado ainda este ano em áreas de especial interesse para conservação de recursos hídricos.

A Prefeitura está trabalhando no arranjo institucional e financeiro que viabilizará o programa, a partir da parceria com as esferas de governo, empresas, universidades, entidades do terceiro setor e comunidade. Já foi celebrado convênio com a Fundação Grupo Boticário para o desenvolvimento de ações conjuntas no âmbito do PSA, por meio do aporte de recursos técnicos e operacionais.

Para o prefeito, a zona rural da cidade desempenha um papel muito importante para a preservação do meio ambiente. “Poucas pessoas se dão conta dos potenciais serviços ambientais ou ecossistêmicos prestados pela nossa zona rural, que além de abrigar áreas de proteção ambiental (APA), representa cerca de dois terços do território do município e que beneficiam toda a sociedade, disse o prefeito.

Segundo a secretária de Meio Ambiente, o pagamento àqueles que colaborem com a preservação ambiental é um mecanismo econômico de incentivo aos proprietários de terras estimulando-os a adotar práticas sustentáveis. Deste modo, eles serão recompensados economicamente por “manter a floresta em pé”.

“O programa parte do entendimento de que a recuperação florestal e ambiental, que gera qualidade de vida a todos nós, depende de investimentos nas áreas rurais. O PSA ajudará a reduzir a pressão pelo desmatamento, garantindo que os serviços ambientais continuem sendo prestados”, disse a secretária.

Fonte: http://www.sjc.sp.gov.br