O pagamento por serviços ambientais é visto por parlamentares e ambientalistas como um importante instrumento de preservação do meio ambiente. No Brasil, até hoje, não existe uma lei federal tornando obrigatório esse mecanismo, que funciona como uma recompensa para quem recupera ou cuida dos ecossistemas que garantam serviços usados pela população, como a conservação de água, da biodiversidade e sequestro de carbono.

Mesmo sem uma legislação específica sobre o tema, pesquisadores identificaram 28 proposições legislativas, sendo vinte estaduais e oito federais. Uma delas, em tramitação na Câmara, cria a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais. Essas e outras propostas serão debatidas, hoje, na 4ª Conferência Anual sobre o Marco Regulatório dos Serviços Ambientais, em São Paulo. Quem fala sobre o tema é a coordenadora do Programa Produtor de Água da The Nature Conservancy, uma Ong que desenvolve projetos de conservação em mais de 35 países, Anita Diederichsen.

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Fonte: Comunidade de Aprendizagem PSA/ Camara dos Deputados