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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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24/04/2013

MMA ressalta a necessidade de se ampliar as ações de planejamento diante de eventos climáticos mais extremos


Medidas capazes de evitar catástrofes naturais no país foram discutidas, nesta terça-feira (23), por parlamentares e membros do Executivo federal. Os integrantes da Diretoria de Licenciamento representaram o Ministério do Meio Ambiente (MMA) na audiência pública da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) destinada a debater a questão. O aumento de eventos como tempestades e deslizamentos de terras está entre as principais ameaças à segurança da população.

A pauta da sessão se concentrou em temas como prevenção de desastres, adaptação às mudanças climáticas, cidades resilientes e a implantação do Estatuto de Proteção e Defesa Civil. A reunião também abordou o papel brasileiro na preparação para a 4ª Plataforma Global para Redução de Riscos de Desastres, fórum mundial que, a cada dois anos, reúne governantes e a sociedade civil para debater o tema. O encontro deste ano será em Genebra, na Suíça, no próximo mês.

O diretor de Licenciamento e Avaliação Ambiental do MMA, Daniel do Couto Silva, afirmou que é preciso colocar em prática ações que possam prevenir, de maneira eficaz, as tragédias causadas por eventos da natureza. "O Estatuto é um avanço, mas o desafio maior ainda está por vir, que é transformar tudo o que está previsto em realidade para a população", explicou. Segundo ele, o Plano Nacional de Adaptação que o MMA está elaborando contemplará esses casos e deve ficar pronto até 2015.

Aumento

Uma das dificuldades a serem enfrentadas é a crescente frequência dos eventos ambientais causadores de desastres em diversas regiões do país. A maior tragédia climática do Brasil ocorreu em 2011, quando 918 pessoas morreram e 9 mil ficaram desabrigadas após enchentes na região serrana do Rio de Janeiro.

"Existem vários indicativos e estudos científicos que mostram o aumento desses incidentes no Brasil", alertou Daniel Couto. "Nossas ações de prevenção e capacidade de prevenção estão cada vez melhores, mas ainda não são suficientes. A situação pode se agravar se não houve celeridade no processo."

O secretário nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Humberto Viana, explicou que a tecnologia é um dos principais aliados na prevenção de desastres. Segundo ele, há dois centros de monitoramento que emitem alertas para possíveis localidades afetadas em casos de emergência. "É preciso conhecer melhor os riscos e promover a conscientização da população que vive em áreas críticas", defendeu Viana.

Foto: MMA / Observatório do REDD


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