A implantação do novo Código Florestal será acompanhada por representantes do governo e sociedade. Para garantir transparência e agilidade ao processo, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, instituiu, por meio da Portaria nº 173, publicada nesta quarta-feira (22/05) no Diário Oficial da União (DOU), o Grupo de Acompanhamento da Implantação do Código Florestal, regulamentado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

Além de acompanhar as ações e desdobramentos da nova lei, o grupo será responsável pela avaliação de sugestões e propostas de regulamentação da legislação. O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela coordenação do grupo, também poderá convidar a qualquer instante representações governamentais e civis, que tenham relação com a temática, a participar das discussões e atividades desenvolvidas.

Participantes

Fazem parte do Grupo de Acompanhamento de Implantação do Código Florestal os ministérios do Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento Agrário (MDA) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) e Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama).

Representam a sociedade civil no grupo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Via Campesina, Amigos da Terra, The Natural Conservancy, Organização das Cooperativas (OCB) e Associação Brasileira de Produtores de Florestas (ABRAF). Além de entidades ambientalistas indicadas pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Fonte: Sophia Gebrim / MMA