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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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27/05/2013

Belo Horizonte terá Plano de Redução de Emissões


Objetivo é diminuir em 20% emissões de GEE do município até 2030

O Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) da cidade de Belo Horizonte, que visa diminuir em 20% as emissões do município até 2030, entrou na fase de refinamento de suas propostas. Nos últimos meses, workshops e eventos foram realizados para colher a opinião da população e da academia. “Tivemos o cuidado para que o projeto representasse os anseios de todos”, afirma João Marcelo, sócio consultor da Waycarbon e um dos responsáveis pelo estudo. A iniciativa está sendo desenvolvida no âmbito do Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas e Ecoeficiência (CMMCE), ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente da capital mineira.

O destaque do plano, que começou a ser elaborado na segunda metade do ano passado, é o setor de transporte. Do total de 44 propostas, 22 são referentes ao segmento. “A gasolina, utilizada pelos automóveis, é a principal responsável pela emissão de GEE em Belo Horizonte”, explica Marcelo. O consultor afirma que 71% das emissões da cidade têm como origem o setor de transportes – 19% vêm das edificações e 10% de tratamento de resíduos e esgotos. O cenário é causado pelo aumento do preço do álcool e pela preferência pela utilização do transporte individual motorizado. Por isso, o plano privilegia o incentivo ao transporte coletivo. “Há estudos para desonerar o transporte público e para obras de infraestrutura, por exemplo.”

Além do setor de transporte, o Plano de Redução de Emissões conta com propostas divididas em outros três eixos principais: energia, saneamento e adaptação. “O objetivo é desenvolver ações em cada uma dessas vertentes”, afirma o consultor.

No setor de edificações, o destaque fica para medidas que visam melhorar a iluminação, maior eficiência no uso de energia e a troca de combustíveis. Em relação ao saneamento, espera-se aumentar a reciclagem, diversificar as opções de tratamento de resíduos e o aproveitamento energético das emissões provenientes de aterros. Quanto às medidas de adaptação, uma sugestão é a utilização de pavimentos permeáveis e de coloração clara. “O plano procura se articular com outras ações já em andamento, como o plano de mobilidade urbana e o de mapeamento de vulnerabilidades”, diz Marcelo.

A elaboração do Plano começou após a finalização da atualização do inventário de emissões de Belo Horizonte. “O inventário antigo observava os anos de 2000 a 2007, a versão atualizada foi estendida até 2010”, diz Marcelo. Vale ressaltar que Belo Horizonte é uma das poucas cidades do País a ter um Plano de Redução de GEE. As propostas que estão sendo refinadas agora serão apresentadas ao Comitê de Mudanças Climáticas e, se aprovadas, apresentadas ao Governo, que decidirá quais ações serão priorizadas para implantação.

Fonte: Instituto Carbono Brasil / SP4


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