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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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12/06/2013

Impasse provoca colapso de parte das negociações em Bonn


Um dos trilhos que formam as negociações climáticas sob as Nações Unidas, o Subsidiary Body for Implementation, foi interrompido devido a falta de avanços e deve voltar a ser discutido somente na Conferência do Clima em novembro

O que vinha se anunciando há alguns dias finalmente aconteceu. O trilho das negociações climáticas conduzido pelo Subsidiary Body for Implementation (SBI), que trata entre outras coisas do financiamento de adaptação climática às nações em desenvolvimento e de mecanismos financeiros de apoio para lidar com o aquecimento global, colapsou diante da pressão da Rússia, Ucrânia e Bielorrússia por uma retomada de temas que já teriam sido discutidos. Criou-se com isso um impasse que se mostrou impossível de ser resolvido. Agora o SBI só voltará a se reunir em novembro, durante a Conferência das Partes (COP19) em Varsóvia, na Polônia.

Os outros dois trilhos de negociação em Bonn, o Ad Hoc Working Group on the Durban Platform for Enhanced Action (ADP), responsável por traçar as bases do novo acordo climático internacional, e o Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice (SBSTA), que cuida da transferência de tecnologias de baixo carbono e aconselha tecnicamente ações climáticas, prosseguirão suas atividades até a sexta-feira (14).

“Os países têm entre agora e o começo da COP19 para tentar desbloquear a situação para que decisões realmente importantes sejam tomadas. É essencial que esse tempo seja utilizado para resolver os assuntos pendentes para que possamos continuar com nosso trabalho”, declarou Tomasz Chruszczow, presidente do SBI.

Christiana Figueres, presidente da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), tentou minimizar um pouco a situação. “Embora seja realmente infeliz esse acontecimento, muito trabalho de qualidade tem sido feito sob os dois outros trilhos aqui em Bonn. Os governos estão avançando com relação a um novo acordo climático universal e em identificar maneiras para responder imediatamente às mudanças climáticas, para que o planeta tenha uma chance de se manter abaixo de 2oC de aquecimento.”

O colapso do SBI se deu nesta terça-feira (11) quando um acordo tentando retirar os obstáculos às negociações foi rejeitado pela Rússia, Ucrânia e Bielorrússia.

Os três países não abrem mão de rever os compromissos firmados durante a COP18 em Doha, no Catar. Segundo eles, boa parte do texto final foi aprovado sem que todas as Partes analisassem de forma completa seu conteúdo e, por causa disso, as ex-colônias soviéticas teriam sido pegas de surpresa ao descobrirem que não poderão ultrapassar até 2020 a quantidade de emissões de gases do efeito estufa registrada entre 2008 e 2010.

“É de fundamental importância acabar com essa polêmica para que o acordo de 2015 possa ser adotado de maneira confiável e sem truculência. A menos que coloquemos a casa em ordem, não poderemos garantir negociações produtivas”, explicou o principal negociador russo, Oleg Shamanov, ainda na semana passada.

Já nesta terça-feira, um pouco antes do colapso das negociações, Shamanov disse que ninguém deveria culpar a Rússia pelo atraso nas conversas.

“As Partes que estão bloqueando o processo são aquelas que se negam a admitir uma simples verdade: esse processo precisa retomar a sua estrutura legal e seguir as regras estabelecidas [...)] Não podemos ser culpados se as delegações não querem aceitar que houve violação das regras em Doha.”

A Rússia e suas ex-repúblicas defendiam uma nova agenda de negociações, uma que retomasse os compromissos da COP18, quando finalmente o presidente do SBI encerrou as atividades do trilho três dias antes do fim do encontro de Bonn.

Diante dessa posição, outros países se mostraram indignados e queriam continuar as negociações mesmo sem consenso.

As pequenas nações insulares (AOSIS), lideradas por Fiji e Tuvalu, chegaram a oficializar um pedido ao presidente do SBI para continuar os trabalhos, mas foi em vão.

“Temos a impressão de que esses três países não estão interessados nas mudanças climáticas”, teria afirmado o delegado de Tuvalu, segundo o portal RTCC.

“Não podemos utilizar o princípio da urgência? Não nos condene às consequências do aquecimento global por causa de um procedimento sobre o qual não temos domínio”, declarou Sai Navoti, negociador de Fiji.

Não é novidade que a Rússia tenta frear as negociações. Muitos estudos apontam que o país está entre aqueles que mais lucrarão com o aquecimento global e com o degelo de seu território.

De acordo com o Conselho Nacional de Inteligência dos Estados Unidos, “nenhum país terá tantos benefícios ao ver a elevação das temperaturas quanto a Rússia, que possui a maior parte de seu território apresentando temperaturas médias anuais abaixo de 0oC”.

Segundo o Conselho, com o degelo da chamada camada de permafrost, o solo congelado que fica na superfície de regiões como a Sibéria, ficaria até 33% mais barato extrair estanho, ouro, cobalto, cobre, níquel, diamantes e, é claro, petróleo e gás. Haveriam ainda ganhos imensos na produção agrícola.

Fonte: Fabiano Ávila / Instituto CarbonoBrasil


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