Política irá quer promover cumprimento de legislação e premiar quem preserva a natureza

O governo brasileiro busca experiências de outros países para desenvolver um modelo para o sistema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O assunto, que integra um projeto de lei para melhorar a conservação de recursos naturais, é tema de discussão durante o Fórum Mundial de Meio Ambiente, que ocorre na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Pagar pessoas e instituições que protegem o meio ambiente seria um mecanismo para evitar o agravamento das mudanças climáticas. Por isso, um grupo de governantes e ambientalistas articula-se para criar a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

Modelos de fora inspiram o Brasil. É o caso do que ocorreu no México, onde o governo federal concede apoio financeiro a comunidades e proprietários rurais que preservam suas florestas e mananciais. Na Costa Rica, também foi criada uma taxa sobre o consumo de gasolina e água que é revertida a proprietários de áreas de floresta preservada. Ambas as iniciativas reverteram o quadro de desmatamento em ambos os países, impulsionando o desenvolvimento sustentável.

De acordo com Virgílio Viana, superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável, o PSA seria responsável por uma precificação da preservação ambiental, servindo de estímulo para os produtores rurais que atualmente não obedecem às leis.

— Isso vai fazer os proprietários das terras cuidarem bem das florestas — afirma.

Para ele, o momento político do país é propício para a implantação de um mecanismo como este, já que a sociedade brasileira está insatisfeita com a perda de proteção às florestas imposta pelo novo Código Florestal. Outro motivo é que a comunidade internacional espera vanguardismo por parte do Brasil.

Um dos empecilhos para a implementação do PSA, segundo Viana, é a atuação da Receita Federal, devido à dificuldade de construir mecanismos de financiamento criativos que gerem receita.

Assessora em Sustentabilidade das Nações Unidas para a América Latina e Caribe, Emma Torres diz que a discussão sobre o PSA envolvendo gestores públicos e técnicos é um reflexo da Rio+20.

— A política pública tem que ser melhor baseada no conhecimento científico — afirma Emma.

Arnaldo Jardim, deputado federal (PPS - PR), entende que o projeto abre caminhos para a complementação da legislação federal de meio ambiente. Porém, corre o risco de causar enriquecimentos desnecessários:

—Não gostaria que o pagamento de serviços ambientais fosse uma forma de complementar e acumular renda. É, na verdade, mais um instrumento de gestão ambiental.

Fonte: Lara Ely / Zero Hora