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Derecho y Cambio Climático en los Países Amazônicos

El Proyecto Derecho y Cambio Climático en los Países Amazónicos, coordinado por el Instituto O Direito por um Planeta Verde, tiene como finalidad fomentar el desarrollo de instrumentos normativos relacionados al cambio climático en los siguientes países: Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, integrantes del Tratado de Cooperación Amazónica. LEIA MAIS

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26/06/2013

Obama pede ação ao lançar plano de combate às mudanças climáticas


Especialistas, no entanto, apontam que pontos destacados pelo presidente são insuficientes para a mitigação de emissões carbônicas, por exemplo

O presidente americano, Barack Obama, apresentou nesta terça-feira um novo e abrangente plano nacional para combater as mudanças climáticas, usando os poderes do Executivo para contornar os céticos sobre o aquecimento global, que têm bloqueado avanços sobre a questão no Congresso do país.

Obama pediu novas restrições às usinas de energia existentes e a construção de outras menos poluentes para conter as emissões de carbono, comprometendo-se a incentivar uma nova geração de fontes de energia limpa e a liderar um esforço global para conter o aquecimento global.

Autoridades disseram que o plano permitiria aos Estados Unidos alcançar a meta de reduzir em 17% as emissões de gases causadores do efeito estufa até 2020 com base nos níveis de 2005, um compromisso assumido por Obama na conturbada conferência do clima realizada em 2009 na cidade de Copenhague.

O presidente argumentou que os americanos de todo o país já estão pagando o "preço da inação" contra as mudanças climáticas e considerou 2012 o ano mais quente da História da Humanidade, que levou seca às fazendas do coração dos Estados Unidos.

— Americanos de todo o país já estão pagando o preço da inação. Como presidente, como pai e como americano, estou aqui para dizer: nós precisamos agir — afirmou Obama, em um discurso na área externa da Universidade de Georgetown.

Obama disse não ter paciência com os céticos do clima, entre os quais estão muitos membros do Congresso, que rechaçam o argumento científico de que as emissões de dióxido de carbono contribuem para um aquecimento perigoso do planeta.

— Nós não temos tempo para uma reunião da Sociedade da Terra Plana — disse, referindo-se a um grupo de céticos que contesta o senso comum de que a Terra é redonda.

Obama se comprometeu a retirar o apoio a usinas térmicas a carvão no exterior e acenou com a discussão a respeito de novas iniciativas junto aos grandes emissores, como Índia e China.

Ele determinou à Agência de Proteção Ambiental americana (EPA, que tem status de Ministério de Meio Ambiente) que elabore normas para impor novos padrões para as emissões de gases causadores do efeito estufa em usinas novas e existentes no país.

O plano requer US$ 8 bilhões em garantias de empréstimos para apoiar investimentos em tecnologias inovadoras e visa a um aumento de 20% em eficiência energética em edifícios comerciais, industriais e residenciais.

Os detalhes de grande parte deste plano não estão claros e muitas das novas regras de Obama poderiam parar na Justiça, o que atrasaria sua implementação.

O presidente estaria usando os poderes executivos de seu mandato, uma vez que o Congresso tem se recusado a agir, devido a um ceticismo generalizado a respeito da ciência sobre as mudanças climáticas e ao temor dos impactos econômicos relacionados aos esforços de mitigação.

Obama também estabeleceu como meta reduzir as emissões de carbono em três bilhões de toneladas até 2030, um número equivalente a mais da metade da poluição anual de carbono produzida pelo setor energético americano.

Os republicanos acusaram Obama de declarar uma "guerra ao carvão" que poderia resultar em regulamentações onerosas e metas ambientais irracionais para usinas de geração de energia.

Mas para o secretário de Estado americano, John Kerry, a proposta "terá impacto internacional" no que diz respeito ao compromisso dos Estados Unidos em combater as mudanças climáticas.

— Uma ação decisiva em casa nos dará poder para avançar mais internacionalmente em um desafio compartilhado — declarou Kerry em um comunicado divulgado durante visita ao Kuwait, grande produtor de petróleo.

Especialistas consideram plano climático insuficiente

Ambientalistas americanos afirmaram nesta terça-feira que o plano lançado pelo presidente Barack Obama para combater as mudanças climáticas chegou tarde e será insuficiente para reverter um problema global que avança mais rápido do que as soluções.

Para alguns especialistas, será uma batalha penosa implementar as políticas que Obama anunciou utilizando seus poderes executivos, uma vez que os legisladores americanos têm sido incapazes de chegar a um acordo sobre como preservar a economia e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões.

Segundo alguns, um obstáculo importante será estabelecer padrões de emissões para usinas elétricas antes que Obama deixe o poder, em três anos, e a peça que falta neste quebra-cabelas é um imposto sobre o carbono que puna os poluidores e recompense os empreendedores de energia limpa.

O Centro da Diversidade Biológica descreveu o plano de Obama como "modesto" e alertou que é insuficiente por não estabelecer um limite nacional de emissões de dióxido de carbono que se limitem a 350 partes por milhão.

"Estamos felizes em ver o presidente finalmente se voltar para as mudanças climáticas, mas a verdade é que o que ele está propondo não é grande nem rápido o suficiente para responder à assustadora proporção da crise climática", disse o conselheiro sênior da instituição, Bill Snape.

"A Casa Branca não pode se arriscar em questões climáticas rígidas", acrescentou, destacando que o plano ignora os riscos representados pela prospecção no Ártico, pela fratura hidráulica para exploração de gás natural e pelo controverso projeto do oleoduto Keystone entre o Canadá e os Estados Unidos.

Snape também disse que o plano visa a colocar os Estados Unidos no caminho de uma redução de 4% até 2020 nas emissões de gases estufa com base nos níveis de 1990, embora esta diminuição "não seja suficiente para evitar a elevação das temperaturas, segundo cientistas climáticos".

A peça central da estratégia envolve usinas de geração de energia, que são responsáveis por 40% das emissões de carbono, mas não têm limites impostos pelo governo federal sobre quanto carbono devem emitir.

Fonte: Zero Hora


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