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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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07/01/2009

Brasil e França assinam acordo bilateral contra a garimpagem ilegal na Amazônia


Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozy, da França, assinaram, no dia 23 de dezembro, um acordo de cooperação para combater a mineração ilegal de ouro na Amazônia. O acordo apareceu timidamente, entre outros de cooperação na indústria bélica e aeronáutica, mas é tido como positivo por ambientalistas do Brasil, da França e da Guiana Francesa.

A rede ambientalista WWF comemorou a iniciativa, que terá sua implementação acompanhada e apoiada pelo WWF-Brasil e WWF-França – duas organizações nacionais que fazem parte da rede global. Para a Rede WWF, a iniciativa promove respostas concretas ao mais importante problema socioambiental que afeta a região das Guianas (Norte do Brasil, Guiana Francesa, Suriname e Guiana).

Guiana Francesa arde com febre do ouro

Desde o fim da década de 1990, com o avanço do preço do ouro, entre 3.000 e 15.000 garimpeiros trabalham ilegalmente no território da Guiana Francesa. Para fazer face ao problema, o presidente francês lançou, em fevereiro de 2008, as Operações Harpia, com o objetivo de acabar com a extração ilegal de ouro. As operações, entretanto, tiveram vida curta (cerca de quatro meses). Além disto, por falta de cooperação transfronteiriça efetiva com o Brasil, não foi possível conter o fluxo de suprimentos e logística para as áreas de mineração ilegal, que afetam, particularmente, o Parque Amazônico da Guiana Francesa e as comunidades indígenas.

Ameaça a ecossistemas e populações

Para produzir um quilo de ouro, os garimpeiros clandestinos chegam a usar um quilo de mercúrio, colocando em risco a sua própria vida e a das comunidades locais.

Os efeitos neurotóxicos do mercúrio são bastante conhecidos e, em razão da já alta concentração natural de mercúrio no solo amazônico, qualquer acréscimo promovido pelas atividades humanas torna-se uma séria ameaça à saúde humana, bem como às florestas e aos ecossistemas aquáticos.

A Rede WWF estima que, a cada ano, 30 toneladas de mercúrio são descartadas no ambiente natural das Guianas. A ONG realizou recentemente seu último vôo do ano sobre áreas localizadas no coração do Parque Amazônico da Guiana Francesa ainda fortemente afetadas pelas atividades de mineração ilegal.

Em 13 de dezembro de 2008, os sítios ilegais estavam mais concentrados nas cabeceiras dos principais tributários do Rio Appouague. A Vila de Camopi, cujos residentes pediram para ser integrados ao Parque para limitar sua exposição aos problemas da mineração ilegal, continua cercada de acampamentos de garimpeiros clandestinos.

“A mineração ilegal de ouro sempre acaba se tornando um problema social e ambiental. Sem a fiscalização dos governos, os danos ambientais, em particular aos ecossistemas aquáticos, tendem a, também, se transformar em um enorme problema de saúde pública. Como esta é uma ameaça transnacional, é indispensável que haja cooperação binacional”, disse Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação de Programas Temáticos do WWF-Brasil.

Fonte: AmbienteJá/WWF/Amazonia.org.br


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