Com o objetivo de levar conhecimentos técnicos a um público, interessado nas temáticas de Pagamento por Serviços Ambientais e mudanças climáticas, vai ser lançado, no mês de outubro, o primeiro e-book do Projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação". A publicação contém quatro artigos de especialistas na área, com destaque para a o artigo "Pagamento por serviços ambientais: do debate de política ambiental à implementação jurídica", da diretora do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, Ana Maria de Oliveira Nusdeo.

Qual a melhor maneira de efetuar o PSA em comunidades tradicionais ou indígenas? É possível haver esse instrumento em áreas já protegidas por lei? Que condições devem aparecer nos contratos de PSA? Afinal, o que se pretende com esse mecanismo? Esses são alguns dos questionamentos feitos por Ana, no artigo de sua autoria, que está no e-book do Projeto.

Na primeira parte de seu texto, a também professora de direito ambiental da Universidade de São Paulo, Ana Nusdeo, apresenta alguns conceitos relacionados ao PSA. "Embora seja um instrumento econômico, não é necessariamente instrumento de mercado, pois tem se baseado em forte atuação governamental ou de recomendações de entidades do terceiro setor atuantes na proteção dos ecossistemas", aponta.

A especialista no tema coloca em questão a condição de voluntariedade que um provedor de serviço ambiental supostamente possui, ao aderir a um programa de PSA. Afinal, há diversas iniciativas as quais agregam, nos sistemas de PSA, práticas que já são obrigatórias por lei. Assim, a autora também faz uma reflexão sobre o conceito de adicionalidade do PSA.

Um dos grandes desafios para o PSA, segundo Ana, é a questão da equidade social. Como garantir o acesso dos pequenos grupos aos esquemas de PSA? Qual o tipo de participação os grandes proprietários devem ter nesses sistemas? Uma possível solução seria ter requisitos prioritários de participação aos grupos mais fracos, enquanto que limites máximos de pagamento por propriedade. Nusdeo dá elementos para reflexão a cerca dos desafios do PSA com o objetivo de ajudar a solucionar certos impasses que ainda existem no âmbito jurídico.

Outros artigos

Também estará no e-book o artigo de autoria do coordenador técnico do Projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação", Guillermo Tejeiro, intitulado "Os sistemas de pagamento por serviços ambientais como ferramenta de gestão dos riscos decorrentes das mudanças do clima". "O papel do direito na proteção dos serviços ecossistêmicos" é uma produção da consultora do Projeto, Márcia Silva Stanton. Ainda do especialista em Direito Ambiental, da Costa Rica, Mario Peña Chacón, o artigo "El regimén rconómico y jurídico de los servicios ambientales en Costa Rica".

No âmbito do Projeto, ainda serão lançados mais dois e-books. Confira o edital caso, tenha um artigo para enviar a seleção.

Fique atento ao site do Projeto, para fazer o download da e-book assim que for publicado!

Fonte: Sarah Bueno Motter/ Redação Planeta Verde