Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos
O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS
28/09/2013
PBMC divulga primeiro volume do Relatório Nacional sobre Mudanças Climáticas no Brasil
Foi publicado, no mês de setembro, o Sumário Executivo do Volume 1 do Primeiro Relatório de Avaliação Nacional sobre Mudanças Climáticas, do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC). O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho do PBMC que avalia os aspectos científicos do sistema climático e suas mudanças, o GT1. O Sumário discute trabalhos publicados depois de 2007, com destaque para aqueles relacionados às mudanças climáticas na América do Sul e no Brasil.
"Essa publicação é uma ferramenta de alta importância, pois nos permite ter acesso a informações específicas sobre o fenômeno no Brasil e, assim, melhor orientar a elaboração das políticas nacionais de mitigação e adaptação às mudanças do clima", avalia a coordenadora geral do Projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação", dirigido pelo do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, Paula Lavratti.
Cenários climáticos futuros indicam que, principalmente nos biomas da Amazônia, Caatinga e Cerrado, vão ocorrer eventos extremos, como secas e estiagens prolongadas, com maior frequência a partir da metade do século XXI. Ainda, o aumento do nível do mar previsto para o final do século, de 20 a 30cm, vai acontecer em algumas localidades até metade ou antes.
O PBMC estrutura-se nos moldes do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas. Ele é composto por três Grupos de Trabalho, o GT1 que avalia os aspectos científicos do clima e suas mudanças. O GT2 que trata sobre os impactos das mudanças climáticas nos sistemas naturais e socioeconômicos, tendo em vista as consequências positivas e negativas e adaptação a elas. E o GT3 que trabalha com as alternativas de mitigação das mudanças climáticas. Nesse sentido, o PBMC tem a missão de reunir, sintetizar e avaliar dados científicos sobre as mudanças climáticas no País.
Biomas
O Sumário Executivo publicado indica uma tendência geral em todos os Biomas Brasileiros na elevação da temperatura, durante o século XXI. Os dados são divididos em três períodos do momento atual até 2040, de 2040 a 2070 e de 2071 a 2100. Para a Caatinga, é previsto um aumento na temperatura até 2040 de 0,5 a 1oC, com decréscimo entre 10% e 20% da precipitação. Até o final do século, há projeções que indicam a diminuição de 40% a 50% da distribuição da chuva neste Bioma."Essas mudanças podem desencadear o processo de desertificação da Caatinga", aponta o relatório. Entre 2071 e 2100, no Cerrado, é previsto uma diminuição das chuvas entre 35% e 45%. Nas próximas décadas, já se espera uma elevação de 1oC na temperatura.
No Pantanal, há previsto um aumento de temperatura de 1oC até 2040, com reduções de chuvas até 2100, de 35% a 45%. Na Mata Atlântica, foi analisada em duas regiões, pois o bioma abrange uma extensa parte brasileira, do Sul ao Nordeste. Na parte Nordeste, é prevista uma diminuição de 30 a 35% de chuvas, com "condições de aquecimento intenso", num aumento de 3 a 4oC, até 2100. Na parte Sul e Sudeste, até o final do século estima-se que haja uma aumento de chuvas entre 25 a 30%. No Bioma Pampa, também há previsão de aumento das chuvas e aumento de temperatura. " No final do século as projeções são mais agravantes com aumento de temperatura de 2,5 a 3oC e 35% a 40% de chuvas acima do normal".
O relatório aponta que até o final do século pode ocorrer na Amazônia uma redução nas chuvas de 40% a 45% e aumento de 5o a 6o C na temperatura. "A projeção mais crítica para a região Amazônica é a possível savanização da floresta (Amazon dieback) que acarretaria perdas significativas nos estoques de carbono tanto do solo como da vegetação".
Outra ponderação relevante é a preocupação em relação ao desmatamento, representando uma ameaça imediata. "Estudos observacionais e de modelagem numérica sugerem que caso o desmatamento alcance 40% na região no futuro, estima-se mudança drástica no padrão do ciclo hidrológico com redução de 40% na chuva durante os meses de Julho a Novembro, prolongando a duração da estação seca, além do aquecimento superficial em até 4oC". Assim, há duas questões preocupantes o desmatamento, somado às mudanças regionais, e o aquecimento global que podem acarretar na savanização da Amazônia, principalmente na região oriental.
Estoques de Carbono
O relatório coloca que em relação ao estoque de carbono e nitrogênio abaixo do solo, o maior no Brasil, até 1m de profundidade do solo, é o da Mata Atlântica, após a Amazônia e o Cerrado. "Quanto aos estoques de carbono e nitrogênio acima do solo, em termos de ecossistemas, destacam-se a Mata Atlântica e, especialmente, a Amazônia como tendo os maiores estoques". Em relação ao estoque de carbono, o relatório aponta a importância fundamental do serviço ambiental prestado pela Floresta Amazônica, ao remover o CO2 da atmosfera em altas taxas.
A Mata Atlântica por ter grandes estocagens de carbono e nitrogênio no solo em altitudes maiores, com o aumento de temperatura do ar no sudeste brasileiro, pode ocorrer uma elevação dos processos de decomposição e respiração, levando a perda desses elementos para a atmosfera. "Nos campos sulinos dos Pampas, similarmente à Mata Atlântica, os solos detêm um apreciável estoque de carbono. Portanto, aumentos na temperatura previstos para o futuro aumentariam as emissões de CO2 para a atmosfera".
O sumário está disponível na Biblioteca, acesse.
Fonte: Sarah Bueno Motter/ Redação Planeta Verde