A Biblioteca Digital do Projeto "Sistemas estaduais de PSA: diagnóstico, lições aprendidas e desafios para a futura legislação" recebeu diversos novos documentos e artigos acadêmicos durante o mês de setembro. Entre os destaques, está o sumário Executivo da contribuição do Grupo de Trabalho 1 ao Primeiro Relatório de Avaliação Nacional do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

O artigo Reconciling theory and practice: An alternative conceptual framework for understanding payments for environmental services, dos autores Roldan Muradian, Esteve Corbera, Unai Pascual, Nicolás Kosoy e Peter H. May também recebe destaque. Os autores trazem uma reflexão sobre PSA numa perspectiva da economia política. Segundo eles, é preciso haver diálogo entre a teoria e a prática dos esquemas Pagamento por Serviços Ambientais.

A questão da voluntariedade dos provedores dos serviços ambientais e seus compradores, em aderir aos esquemas de PSA, é colocada em debate no artigo. Um dos pontos de vista é que, na perspectiva do comprador do serviço, a transação muitas vezes não se configura como voluntária. Em alguns sistemas, há agentes intermediários, como órgãos públicos, entre o comprador e fornecedor do serviço. Além disso, para os compradores também existe a necessidade de haver um fornecedor, o que descaracteriza a questão da voluntariedade.

Em relação aos provedores, a voluntariedade também pode ser questionada. Isso porque, muitas vezes eles se encontram em situação de pobreza, a qual não lhes permite escolher entre receber o valor oferecido pelo serviço ecossistêmico ou não. Essas situações podem caracterizar, segundo os autores, um "comércio-forçado". O "fardo da proteção do ambiente" tende a cair desproporcionalmente sobre os pobres, por mais que eles tenham exercido menor impacto na degradação dos recursos naturais, conforme destacam.

Para eles, o PSA ainda tem desafios. "Para alcançar um genuíno PSA é preciso um desenvolvimento de uma pesquisa de contexto socioambiental antes de sua implementação, o que poderia garantir uma conexão realista entre pagamentos, serviços e benefícios econômicos", apontam. Contudo "o atual conhecimento ecológico ainda é insuficiente para caracterizar com precisão os serviços ambientais que sustentam a maioria dos esquemas de PSA".

Outras Publicações

Também foram publicados na Biblioteca Digital do Projeto os documentos: Silver bullet or fools’ gold? A global review of markets for forest environmental services and their impact on the poor, das pesquisadoras Natasha Landell-Mills e Ina Porras; o Glossário do Intergovernmental Panel on Climate Change, escrito pelo pesquisador Aviel Verbruggen; e o Manual de Monitoramento das Salvaguardas Socioambientais de REDD+ no SISA, publicação de diversos autores, por meio do Governo do Acre e outras instituições.

Na seção de artigos do Acervo foram publicados os textos acadêmicos: Interpreting and Estimating the Value of Ecosystem Services, de Lawrence Goulder e Donald Kennedy; The value of the world’s ecosystem services and natural capital, de diversos autores. Do pesquisador em Direito Ambiental, Alexandre Altmann, foram publicados os seguintes artigos na Biblioteca: Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil; Considerações sobre o Conceito e a Natureza Jurídica do Sistema de Pagamento por Serviços Ambientais; Política Nacional de Mudanças Climáticas e Pagamento por Serviços Ambientais – Estudo de Caso da Política de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo; Princípio do Preservador-Recebedor: Contribuições para a Consolidação de um Novo Princípio de Direito Ambiental a partir do Sistema de Pagamento por Serviços Ambientais; Pagamento por Serviços Ambientais como mecanismo econômico para a mitigação e adaptação aos efeitos das Mudanças Climáticas no Brasil.

Na seção Tratados da Biblioteca Digital, está disponível para download a Convenção sobre Diversidade Biológica do Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

Confira!

Fonte: Sarah Bueno Motter/ Redação Planeta Verde